TJRO demite Robson José dos Santos após abusos e quebras de dever

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu pela demissão do juiz substituto Robson José dos Santos, nesta domingo, 03/05/2026. A medida, que marca o fim de uma trajetória de superação, não decorreu de um único erro, mas de uma série de condutas consideradas incompatíveis com a magistratura, revelando um padrão de comportamento inadequado que abala a confiança pública no Judiciário.

Robson, conhecido por sua história de ex-vendedor de pipoca em Recife que ascendeu à magistratura, viu sua carreira ser interrompida. Os episódios levantados pelo tribunal abrangem desde a forma como tratava sua equipe até graves violações de normas e ética dentro e fora do fórum.

Ambiente hostil no fórum

Um dos pontos cruciais do processo é o relacionamento com a equipe. O magistrado é acusado de tratar servidores, assessores e estagiários de maneira grosseira e desrespeitosa. Relatos colhidos durante a apuração descrevem um ambiente de trabalho sob constante tensão, onde advogados e outros operadores do direito também enfrentavam tratamento descortês. Um caso específico que ilustra a conduta ocorreu quando o juiz teria feito um comentário depreciativo ao ser recebido com um café da manhã organizado pelos próprios servidores, evidenciando um desprezo pela iniciativa de sua equipe.

Além do desrespeito interpessoal, o processo aponta que o magistrado adotou práticas que violam normas básicas do funcionamento do Judiciário. Entre elas, destaca-se a determinação para que uma servidora compartilhasse uma senha de acesso institucional com uma pessoa sem vínculo com o tribunal. Essa situação é considerada grave, pois pode acarretar sérias violações de sigilo funcional e comprometer a segurança dos dados. Há, ainda, registros de decisões e posturas que, segundo o TJRO, são incompatíveis com princípios como legalidade, razoabilidade e prudência.

A condução de audiências também foi questionada. O juiz teria autorizado a participação de estudantes em audiências de custódia relacionadas a casos de violência doméstica, que são protegidas por sigilo. Essa medida foi classificada como irregular e prejudicial à proteção das partes envolvidas, especialmente das vítimas.

Condutas problemáticas fora do fórum

As acusações ganham contornos ainda mais sérios ao extrapolar o ambiente do fórum. O magistrado é apontado por manter uma proximidade indevida com detentos. Entre os episódios descritos estão visitas a unidades prisionais fora dos padrões institucionais e o uso de vestimentas inadequadas nesses locais. Em um dos casos mais sensíveis, ele teria cedido o próprio celular para que um preso realizasse ligações externas, conduta que pode configurar infração funcional grave e até mesmo crime, comprometendo a segurança da instituição e a integridade da justiça.

Consta ainda no processo que o juiz teria levado crianças para visitar um detento fora do horário permitido, expondo menores a um ambiente inadequado e desrespeitando as regras de visitação. As investigações indicam também que o magistrado teria extrapolado suas funções ao interferir diretamente na administração de unidades prisionais, um domínio que não lhe compete. Além disso, há relatos de que ele criticava decisões de outros juízes diretamente a presos, o que foi interpretado como uma grave quebra de dever institucional e um possível abuso de autoridade, minando a coesão do Judiciário.

Outro episódio preocupante envolveu a permissão para que uma enfermeira, com quem mantinha relação pessoal, atendesse detentos sem qualquer autorização formal ou vínculo institucional, levantando questões sobre conflito de interesses e procedimentos de segurança.

Irregularidades administrativas e a decisão final

Na esfera administrativa, o processo identificou possíveis irregularidades, como pedidos de diárias sem justificativa adequada, descumprimento de jornada de trabalho e condutas que podem configurar dano ao erário público. Tais atos impactam diretamente a eficiência e a probidade na gestão dos recursos públicos.

Na decisão, os desembargadores do TJRO entenderam que o conjunto dos episódios revelou um padrão de comportamento incompatível com o exercício da magistratura, especialmente crucial em um momento em que o juiz ainda estava em estágio probatório, uma fase decisiva para a permanência no cargo. O tribunal assegurou que o processo respeitou todas as garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa, garantindo que a decisão foi tomada após minuciosa apuração dos fatos.