Regulamento
TSE aprova novas regras para uso de IA e redes sociais nas Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, no início de março de 2026, novas e rigorosas regras para o uso de inteligência artificial (IA) e redes sociais nas Eleições 2026. As diretrizes visam combater a desinformação, a manipulação digital e a violência política, estabelecendo transparência obrigatória para conteúdos gerados por IA e impulsionados, além de proibir a recomendação de candidatos por plataformas. Medidas como a inversão do ônus da prova e a responsabilidade solidária das plataformas foram definidas, buscando proteger o processo democrático e a integridade do debate eleitoral.