Justiça exige retomada de câmeras em Petrópolis

A Justiça de Petrópolis concedeu, na sexta-feira, 15 de maio de 2026, um prazo de três dias para que a prefeitura se manifeste sobre a retomada do monitoramento urbano por câmeras. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que aponta a interrupção do serviço como um grave risco à segurança pública, à mobilidade e à proteção civil da população. A medida judicial visa restabelecer um sistema vital que auxilia na prevenção de crimes e na emissão de alertas cruciais em situações de desastres, impactando diretamente a segurança e a tranquilidade dos moradores da cidade serrana.

Exigências do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, na Região Serrana, requereu à 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis que a administração municipal conclua o procedimento licitatório para a contratação de um sistema de monitoramento urbano. O pedido enfatiza a necessidade de seguir todas as etapas da Lei nº 14.133/2021, garantindo a celebração efetiva do contrato e a imediata implantação do serviço. Além disso, o órgão ministerial exige que a prefeitura execute a manutenção contínua, adequada e ininterrupta do sistema de câmeras, assegurando uma cobertura compatível com as demandas de segurança pública, mobilidade e defesa civil da cidade.

Origem da Ação e Desativação do Sistema

A ação judicial teve origem no Inquérito Civil n° 2481, que investigou a desativação do sistema municipal de monitoramento urbano. Conforme o MPRJ, Petrópolis mantinha desde 2017 um contrato com a empresa Emive – Patrulha 24 Horas Ltda. para a locação de câmeras, mas o acordo não foi renovado em fevereiro de 2026. As câmeras, estrategicamente instaladas em diversos pontos da cidade, desempenhavam um papel crucial no controle do trânsito e na prevenção de crimes, com o gerenciamento realizado pelo Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis (CIMOP), situado na Secretaria Municipal de Defesa Civil.

Impacto na População e Prevenção de Desastres

O Ministério Público ressalta a importância vital do monitoramento, especialmente em Petrópolis, uma cidade frequentemente afetada por inundações. A capacidade de verificar a situação em tempo real é fundamental para a prevenção de danos materiais e para a proteção da vida e integridade dos cidadãos. Com as câmeras, é possível emitir alertas mais precisos à população e auxiliar os gestores na tomada de decisões rápidas, como a interdição de vias e a implementação de outras medidas preventivas essenciais. Recentemente, a administração municipal disponibilizava, inclusive, o acesso às imagens das câmeras para a população em momentos de ameaça ou ocorrência de chuvas fortes, aumentando a segurança e a capacidade de resposta dos moradores.

Posicionamento da Prefeitura e Situação Atual

Em fevereiro de 2026, a prefeitura de Petrópolis justificou o desligamento das câmeras pela necessidade de modernização. Contudo, segundo o Ministério Público, os equipamentos foram, na verdade, retirados pelo fornecedor devido à falta de renovação do contrato, que já havia passado por um termo aditivo. O desligamento ocorreu em um período crítico de chuvas intensas e elevação dos acumulados pluviométricos, expondo a cidade a riscos ainda maiores. Após uma reunião entre a Promotoria, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SSOP), a CPTrans e a Defesa Civil, o município informou a existência de dois procedimentos em andamento: um para contratação emergencial e outro para a licitação do sistema de monitoramento. Entretanto, passados cerca de três meses do desligamento, o serviço permanece inativo, motivando a intervenção judicial. Procurada pelo g1, a prefeitura de Petrópolis, por meio de nota, reiterou que os procedimentos para a licitação estão em andamento e que todas as providências são agilizadas para a retomada do serviço de monitoramento o mais breve possível.

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