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Brasil propõe pacto regional contra feminicídio no Mercosul PACTO CONTRA VIOLÊNCIA

Brasil propõe pacto regional contra feminicídio no Mercosul

O Brasil apresentou uma proposta para a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, Paraguai. A proposta visa à cooperação entre os Estados-partes para enfrentar a violência de gênero de forma coordenada e prioritária.

A iniciativa, liderada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, foi inspirada no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes. O objetivo é fortalecer políticas de prevenção da violência, garantir a proteção das vítimas e ampliar o acesso à justiça.

O Uruguai manifestou apoio à proposta e se comprometeu a dar continuidade ao debate durante sua presidência do Mercosul. A Argentina informou que realizará consultas internas sobre o tema.

Durante o evento, o governo brasileiro também abordou medidas sobre regulamentação de plataformas digitais e o enfrentamento da violência contra mulheres em ambientes virtuais. A ministra destacou decretos recentes do presidente Lula voltados a esses mecanismos.

O Paraguai, por meio da ministra Alicia Pomata, defendeu a ampliação da cooperação regional para enfrentar desigualdades, colocando as mulheres no centro das políticas de integração.

Foram apresentados os resultados do Pacto Brasil contra o Feminicídio, que em seus primeiros 100 dias resultou na prisão de 6,3 mil agressores, na redução do prazo para análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e no monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.

A RMAAM, criada em 2011, é a principal instância do Mercosul para a articulação de políticas de igualdade de gênero. A reunião discutiu ainda violência digital, empoderamento econômico e políticas de cuidado, além do Plano de Trabalho 2025-2026 com foco em violência política de gênero e tráfico de mulheres.

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