STF anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande (MT)

Em uma decisão que impacta diretamente a organização administrativa da Câmara Municipal de Várzea Grande (MT), o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A deliberação, assinada pelo ministro Dias Toffoli nesta quarta-feira, 21 de maio de 2026, atende a uma reclamação apresentada pelo vereador Bruno Rios e visa restabelecer a observância de princípios democráticos e republicanos no legislativo municipal.

A eleição, que ocorreu de forma antecipada no dia 14 de maio, foi alvo de controvérsia. Embora a Justiça de primeira instância tivesse inicialmente determinado a suspensão do pleito por meio de liminar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) posteriormente autorizou sua continuidade. Contudo, a decisão do STF agora invalida oficialmente esse processo.

O vereador Bruno Rios argumentou ao STF que a antecipação da eleição contrariava um entendimento já consolidado pela Suprema Corte. Segundo ele, a escolha das mesas diretoras deve respeitar os princípios de contemporaneidade e razoabilidade, evitando que ocorra com grande antecedência em relação ao início do mandato.

Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli concordou com o argumento. Ele apontou que a jurisprudência do STF prevê que a definição das mesas diretoras ocorra, preferencialmente, em outubro do ano anterior ao início do mandato. A realização da eleição em maio de 2026 para um mandato que iniciará apenas em 2027 foi considerada uma afronta a essa orientação, desrespeitando a relação entre a escolha dos dirigentes e o exercício efetivo do cargo.

Com a anulação pelo STF, o ministro determinou que o TJMT realize uma nova análise do caso, garantindo que o entendimento estabelecido pela Suprema Corte seja rigorosamente observado. A Câmara Municipal de Várzea Grande não se manifestou sobre o caso até a última atualização desta reportagem.

A decisão do STF reforça a importância do respeito aos prazos e procedimentos estabelecidos para garantir a lisura e a legitimidade dos processos legislativos, impactando diretamente a governança e a representatividade nos poderes municipais.