Tribunal de Justiça do RN libera R$ 20 milhões para Estado construir presídios

O Tribunal de Justiça vai liberar R$ 20 milhões para que o Estado do Rio Grande do Norte construa um presídio para 600 presos e uma unidade da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O anteprojeto de lei proposto pela Presidência do Tribunal e aprovado pelos desembargadores da Corte de Justiça será entregue amanhã (20) às 10h ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.

“A sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta realidade, por isso, com recursos próprios e economia, estamos disponibilizando valor financeiro significativo para que o Estado possa construir uma unidade para desafogar o sistema prisional”, destaca Cláudio Santos ao lembrar que a segurança pública é dever de todos, sejam cidadãos ou órgãos do Estado, A inciativa do TJ leva em consideração o custo de R$ 3 mil por preso na construção de uma penitenciária. “Em nossa ida à Assembleia, solicitaremos o trâmite mais célere possível para o anteprojeto, e com isso, o governo estadual terá condições de construir o presídio de maneira rápida”, frisa o desembargador.

Cláudio Santos informa que o governador Robinson Faria já foi comunicado sobre o gesto da administração do Poder Judiciário e foi receptivo à transferência de recursos. “A Justiça estadual abre um novo momento de colaboração entre os poderes, com uma participação efetiva na busca das soluções dos problemas que preocupam a sociedade”, afirma o magistrado. Em um universo com população carcerária de cerca de 7 mil presos, persiste um déficit de 3450 vagas, lembrou o presidente do TJRN durante o anúncio da medida.

Proposta

Anteprojeto de Lei Ordinária, a iniciativa anunciada pelo presidente do Tribunal, após apreciação dos deputados estaduais, pode ser viabilizado mediante acordo de cooperação entre o TJ e o Governo do Estado. O valor transferido será incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.

O valor transferido será devolvido em 20 parcelas, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o chefe do Executivo e o chefe do Poder Judiciário, após o prazo de 24 meses de carência.

Caso não ocorra a utilização efetiva do dinheiro no prazo de 24 meses, isto acarretará na devolução dos recursos financeiros para a conta do Tribunal de Justiça.