Governo sanciona Lei que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico

Foto: Demis Roussos A concessão de licenças e laudos técnicos pelo Corpo de Bombeiros agora serão mais rápidas, abrindo novas perspectivas para a economia, especialmente para a construção civil. O governador Robinson Faria sancionou na manhã desta segunda-feira (7), a Lei que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN (Cosip) e revoga a Lei Estadual nº 4.436 de 9 de dezembro de 1974, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho passado. Dessa forma, o Estado passa a ter um instrumento atualizado às mais modernas tecnologias e procedimentos contra incêndios e controle de pânico, possibilitando, também, uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos e ao patrimônio público e privado. “Esse código passou por uma espera de 40 anos e é uma vitória do protagonismo coletivo, quando o governo, setor privado e sociedade buscam soluções juntos. Com a sanção desta lei, será ampliada a segurança jurídica, ao mesmo tempo que fomentamos a segurança contra incêndio e pânico, aumentando assim a oferta de empregos de maneira a movimentar a economia”, enfatizou Robinson. A nova proposta do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico trará melhorias para o cotidiano das instituições implicadas com normas de segurança, especialmente o Corpo de Bombeiros. “Um dos avanços é a celeridade na análise dos projetos de pequeno risco, de maneira que o Corpo de Bombeiros poderá celebrar compromisso de ajustamento de condutas”, disse o coronel BM Sócrates Vieira de Mendonça Junior, comandante da corporação. O deputado estadual Tomba Farias, relator do processo do regulamento na Assembleia Legislativa, relembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa e demandou diversas reuniões com variados setores da sociedade, como Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Fecomércio, Fiern, Faern e Sinduscon. “Desde que ingressou na Casa, vínhamos discutindo o regimento nas comissões temáticas para que pudéssemos aprimora-lo em face da complexidade da matéria que demandou a opinião dessas entidades. Esse é o resultado de uma luta conjunta que trará benefícios a toda sociedade”, finalizou o deputado.