Aprovados em concurso da polícia cobram nomeações após decisão judicial no Rio Grande do Norte

Cento e oitenta e cinco aprovados em concurso para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte seguem sem nomeação, mesmo diante de uma determinação da Justiça do Rio Grande do Norte que obriga o Estado a convocar todos os candidatos aprovados na terceira turma do Edital nº 01/2020-PCR. A decisão, publicada em 15 de maio, é a segunda em menos de três meses a exigir a convocação pelo Governo do Estado.

A sentença atende a embargos de declaração do Ministério Público do Estado (MPRN) e a um pedido de tutela de urgência da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN). A decisão também determina o início de uma nova turma do Curso de Formação Profissional para candidatos aprovados remanescentes, estabelecendo um prazo de 30 dias para o cumprimento.

Thalita Mendonça, candidata ao cargo de delegada e representante da Comissão de Formados da Terceira Turma da Polícia Civil, relata que o grupo busca, há 20 dias, uma audiência com o Governo do Estado para obter respostas. Contudo, a governadora Fátima Bezerra (PT) ainda não atendeu à solicitação. “Em todos os estados do Brasil, até mesmo o cadastro de reservas para a Polícia Civil se esgota, porque existe a necessidade pelas polícias. Aqui no Rio Grande do Norte, não entendemos por que não querem cumprir [a nomeação] mesmo com o respaldo da decisão judicial”, declara Mendonça.

Uma das principais preocupações dos aprovados é o vencimento do concurso em outubro deste ano. Cerca de 90 aprovados ainda precisam passar pelo curso de formação, que dura aproximadamente três meses. “O prazo está muito apertado e o governo não dá uma resposta”, lamenta Mendonça.

As novas convocações são cruciais para mitigar o déficit de 63,55% no efetivo da Polícia Civil. Atualmente, o Estado conta com 1.877 policiais civis ativos, um número significativamente inferior aos 5.150 previstos pela Lei Complementar nº 270/2004.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Nilton Arruda, informa que o sindicato tem cobrado as nomeações quase semanalmente, com intermediação da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed/RN). A última informação recebida foi de que novas convocações ocorreriam nos próximos dias, mas para preencher vacâncias decorrentes de morte e exoneração de servidores.

Arruda aponta que essas nomeações atenderão a uma parcela reduzida dos 185 aprovados no terceiro curso de formação. Ele também critica a política de criação de novas delegacias, considerando-a pouco eficaz diante da carência de efetivo nas unidades existentes, como as especializadas em roubo e narcóticos. “Ou seja, você nomeia, mas o efetivo da sua unidade não aumenta”, conclui.

O concurso, regido pelo Edital nº 01/2020-PCR, aprovou 2.036 candidatos. Deste total, 593 servidores foram nomeados nas duas primeiras turmas. Após decisões judiciais, mais 153 candidatos foram convocados. Recentemente, outros 178 policiais civis foram nomeados para suprir vagas deixadas por profissionais aposentados, falecidos ou exonerados.