Natal institui diretrizes para combater o abuso sexual nas escolas da rede municipal

O Poder Executivo Municipal passa a contar com autorização legal para instituir protocolos de prevenção, identificação e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de Natal. A medida foi sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (23).

A legislação alcança escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com o propósito de blindar o ambiente escolar contra a violência sexual. A iniciativa busca não apenas educar, mas criar uma rede integrada capaz de acolher vítimas e sinalizar riscos com celeridade, garantindo a preservação da integridade física e emocional de cada estudante.

A estratégia prevê o fortalecimento de uma rede de proteção que inclui o Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. A colaboração intersetorial visa assegurar que, ao identificar sinais de violência, a equipe escolar saiba realizar o acolhimento adequado, sem revitimizar a criança e respeitando o sigilo necessário.

Além das ações pedagógicas, como palestras e campanhas anuais voltadas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o texto autoriza a capacitação constante de professores e demais servidores. O objetivo é habilitar os profissionais da educação para reconhecerem comportamentos de risco e orientarem os alunos sobre limites corporais, sempre em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).