Tribunal superior no Japão decide contra casamento homossexual

O Tribunal Superior de Tóquio considerou nesta sexta-feira (28) que a proibição na prática do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão é constitucional, o que marca a primeira vez que uma corte superior se posiciona contra o casamento homossexual no país, segundo a imprensa local.

A Corte de Tóquio rejeitou uma ação apresentada por um grupo de oito pessoas que pedia 1 milhão de ienes em danos (cerca de R$ 34 mil) pelas disposições do direito civil que proíbem o casamento homossexual, alegando que são inconstitucionais, detalhou a agência de notícias japonesa Kyodo.

Outros cinco tribunais superiores, entre eles os de regiões como Osaka e Fukuoka, já haviam decidido em casos semelhantes que a proibição “de facto” do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão é inconstitucional. O Supremo Tribunal do país, por enquanto, não se pronunciou sobre estes casos.

O Japão continua sendo o único país do G7 que não legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo nem as uniões civis. O artigo 24 da Carta Magna japonesa define os casamentos como “baseado unicamente no consentimento mútuo de ambos os sexos”, dando a entender que só podem ser entre um homem e uma mulher.

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