Família recebe 34 anos de salários atrasados após Justiça reconhecer demissão injusta

Após 34 anos de batalha judicial, a Suprema Corte da Índia determinou que os herdeiros recebam 50% dos salários retroativos por demissão injusta de um funcionário de hotel. A família recebe também benefícios ligados à aposentadoria, revertendo uma decisão que havia negado esse pagamento.

O caso envolve Dinesh Chandra Sharma, que trabalhava desde 1978 como atendente de quartos e foi demitido em 24 de julho de 1991, após acusações de má conduta. A contestação foi levada à Justiça trabalhista e só teve desfecho final décadas depois.

Segundo a decisão, a Corte Trabalhista considerou a apuração interna “injusta” e deu chance para a empresa provar as acusações no processo — mas não houve comprovação.

Com isso, em dezembro de 2015, foi determinada a reintegração com continuidade de serviço e salários retroativos integrais, posteriormente reduzidos em instâncias superiores.

Ao final, a Suprema Corte restabeleceu a decisão de 2018 (de um juiz do tribunal estadual de Rajasthan) e derrubou a decisão de 2020 (colegiada) que tinha eliminado o direito aos salários retroativos. Como o trabalhador morreu antes do desfecho, o processo foi levado adiante pelos herdeiros.

Há ainda uma regra técnica importante para o cálculo: o pagamento deve ser feito reconstruindo “por cálculo” o salário como se não existisse o corte de 50% para fins de apuração do “último salário” (salary last drawn) — base usada para benefícios e acertos.

A imprensa indiana informou, ainda, que os benefícios de aposentadoria citados no caso somariam 33,68,326 rúpias, pouco mais de R$ 200 mil, valor associado aos benefícios previdenciários mencionados na decisão.

NDMais