Tribunais pagaram R$ 722 milhões em verbas extras após restrições do STF;TJRN pagou R$ 15.858.757,93

Tribunais de Justiça estaduais pagaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano. Os dois meses são os primeiros em que passaram a valer os parâmetros estabelecidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para limitar os chamados "penduricalhos" na magistratura. A decisão teve vigência a partir do mês-base de abril, com efeitos sobre as remunerações pagas em maio. O impacto dessas verbas adicionais, que impactam diretamente o orçamento público e a percepção da sociedade sobre a justiça fiscal, é significativo.

Um levantamento feito pela CNN com base em dados do Portal de Remuneração da Magistratura, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aponta que as rubricas de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais somaram R$ 722.865.865,40 nos dois meses analisados. Em maio, 23 tribunais informaram um gasto de R$ 479,9 milhões com esses pagamentos. Em junho, 15 tribunais reportaram R$ 242,9 milhões. Essa liberação de recursos levanta questionamentos sobre a aplicação eficiente do dinheiro público e a equidade no Judiciário.

Entre os tribunais com dados disponíveis, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) registrou o maior gasto mensal, com R$ 184,4 milhões desembolsados em maio. Já o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) somou R$ 110,6 milhões no período, com R$ 74,9 milhões em maio e R$ 35,6 milhões em junho. Os valores detalhados para outros tribunais, como TJPR, TJRS, TJBA e TJPE, também evidenciam a expressividade desses gastos.

Questionado pela reportagem, o CNJ declarou que os dados são oficiais e fornecidos pelos próprios tribunais, que são responsáveis por sua validação. O conselho afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e está atenta a eventuais descumprimentos das regras fixadas pelo STF. Em março, a Corte estabeleceu limites para "penduricalhos" e reforçou o teto constitucional, embora não tenha proibido todas as rubricas, determinando o corte de auxílios locais e o controle mais rigoroso sobre outras verbas.

Recentemente, em 06 de julho de 2026, o STF determinou que presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos. Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Eles têm prazo de 48 horas para enviar informações detalhadas sobre os valores pagos entre abril e julho deste ano, sob advertência de afastamento do cargo e responsabilização penal, civil e disciplinar em caso de descumprimento.

Ranking dos dois meses

Como nem todos os tribunais enviaram ao CNJ os dados referentes a junho, o total de R$ 722,8 milhões considera todas as informações disponíveis. O ranking abaixo reúne apenas as cortes que disponibilizaram dados de maio e junho.

Veja quanto cada tribunal pagou em penduricalhos nos dois primeiros meses de vigência das novas regras do STF:

- TJRJ: R$ 110.648.647,19

- TJPR: R$ 62.394.617,76

- TJRS: R$ 61.530.330,64

- TJBA: R$ 40.623.395,38

- TJPE: R$ 40.439.736,61

- TJGO: R$ 30.627.414,44

- TJMA: R$ 29.304.640,95

- TJPA: R$ 25.711.561,62

- TJDFT: R$ 24.432.315,20

- TJPI: R$ 17.066.421,13

- TJRN: R$ 15.858.757,93

- TJRO: R$ 15.660.626,47

- TJAP: R$ 7.219.554,94

- TJAC: R$ 7.130.853,80

- TJRR: R$ 3.123.782,37