Justiça Federal ordena leilão do Shopping Via Direta após má-fé de empresa

A Justiça Federal determinou a retomada do leilão do Shopping Via Direta, situado em Natal, visando a quitação de débitos fiscais acumulados pela gestão do imóvel. A medida, que marca uma nova etapa na recuperação de créditos para o erário, foi acompanhada pela condenação da empresa proprietária por litigância de má-fé, após ter sido constatado o uso de estratégias para postergar a venda mediante a distorção de informações.

A determinação foi proferida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda, logo após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmar a plena validade dos atos que autorizam a alienação do patrimônio. O imóvel será submetido à modalidade de alienação por iniciativa particular, permitindo que potenciais investidores formalizem propostas de compra diretamente aos corretores credenciados pelo Poder Judiciário.

O entrave que paralisou o processo por mais de 18 meses teve origem em uma alegação da própria empresa, que informou ao TRF5 estar em negociações avançadas com a Fazenda Nacional para saldar as pendências. Contudo, a análise posterior comprovou que não houve evolução nas tratativas, revelando que a desembargadora federal convocada Cristina Maria Costa Garcez foi deliberadamente induzida ao erro.

Ao julgar a conduta, o magistrado ressaltou que a postura da empresa afrontou os pilares da boa-fé e da cooperação processual, violando o dever de lealdade exigido das partes em juízo. Como sanção pela alteração da verdade dos fatos, a empresa foi multada em 1% sobre o valor atualizado da causa, uma decisão que reforça a necessidade de transparência na resolução de litígios tributários de grande porte.