TJPA: Desembargadora ganha R$ 117 mil e reclama de "penúria"

Um debate acalorado sobre os privilégios no Judiciário reacendeu-se no Brasil após a Desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), declarar que a magistratura corre o risco de viver um "regime de escravidão". A afirmação, feita em 9 de abril, durante a 8ª sessão da 3ª Turma de Direito Penal, ganhou destaque nesta terça-feira, 21/04/2026, por contrastar com o expressivo salário que a magistrada recebeu em março de 2026: R$ 117.863,72 brutos. A fala da Desembargadora ocorre em um momento delicado para a percepção pública do Judiciário, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer novos critérios para o pagamento de verbas indenizatórias aos magistrados e membros do Ministério Público, intensificando a discussão sobre a transparência e a responsabilidade com os recursos públicos.

Durante a sessão, a Desembargadora Eva do Amaral Coelho, que atua na carreira jurídica há 45 anos e integra o TJPA desde julho de 2020, expressou profunda preocupação com a situação financeira da classe. "Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. [...] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão", desabafou a magistrada.

A percepção de penúria, contudo, choca-se com os próprios dados da remuneração da Desembargadora. Conforme o Portal da Transparência, Eva do Amaral Coelho teve um vencimento bruto de R$ 117.863,72 em março de 2026, resultando em um valor líquido de R$ 91.211,82 após os devidos descontos. A discrepância entre o montante recebido e a declaração de dificuldade financeira intensifica o questionamento público sobre os benefícios e a real situação da categoria.

A magistrada reiterou o sentimento de desamparo na classe. "Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não teremos, em algum tempo, como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar a consulta, outros estão deixando de tomar remédios", pontuou. Ela ainda complementou, afirmando que a categoria não se encontra no "fundo do poço", mas sim "no fundo do alçapão", ao mesmo tempo em que criticou a forma como os juízes são vistos pela sociedade.

"Os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos. Pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada. Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador para verificar como é que a gente trabalha", desafiou Eva do Amaral Coelho, argumentando que a jornada de trabalho da magistratura muitas vezes se estende para além do expediente regular, incluindo fins de semana e noites em revisão de votos.

As falas, que ocorreram no início da sessão e precederam os julgamentos, duraram aproximadamente três horas. O Portal de notícias solicitou um posicionamento à magistrada sobre suas declarações e aguarda retorno até o fechamento desta edição.

Entenda a decisão do Supremo

A polêmica em torno das declarações da Desembargadora ganha mais contexto após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter estabelecido, em um julgamento recente, balizas para o pagamento de verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, a magistrados e membros do Ministério Público. Essa decisão visa a maior padronização e transparência nesses pagamentos, que há muito tempo são objeto de debate público.

A Corte Suprema aprovou uma tese que especifica quais parcelas indenizatórias e auxílios são permitidos ou proibidos, enquanto uma lei abrangente sobre o tema não é aprovada pelo Congresso Nacional. A medida do STF também determinou que os valores autorizados seguirão regras estritas de transparência, a serem detalhadas em uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, marcando um passo importante em direção à regulamentação e fiscalização desses benefícios.