Green card de Eduardo Bolsonaro não impede extradição para o Brasil

A obtenção do green card por Eduardo Bolsonaro, documento que oficializa sua residência nos Estados Unidos, não oferece imunidade contra processos judiciais que ele responde no Brasil, conforme análise de especialistas ouvidos nesta terça-feira, 21. A condição migratória, que estende direitos de permanência à família do ex-deputado do PL-SP, não altera o andamento de trâmites criminais nem impede que o Estado brasileiro formalize um pedido de extradição, caso os requisitos legais sejam atendidos.

Segundo o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, a extradição é um ato soberano e, embora a residência legal esteja garantida, ela não esgota a possibilidade de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Estados Unidos. O processo para a vinda de um cidadão ao país requer articulação entre o Ministério da Justiça e o Itamaraty, ficando a análise final sob a responsabilidade das autoridades norte-americanas.

Para Luis Alexandre Carta Winter, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, a dinâmica política pode influenciar o desfecho de tais pedidos. O especialista pondera que, mesmo sem uma barreira legal instransponível pelo green card, uma eventual naturalização futura de Eduardo Bolsonaro poderia ser utilizada como argumento para questionar a motivação de processos no STF, sob a alegação de cunho político perante o governo de Donald Trump.

O cenário reflete a complexidade das relações diplomáticas envolvendo a família Bolsonaro e a administração atual dos Estados Unidos. Enquanto Eduardo Bolsonaro permanece no país desde fevereiro de 2025, o debate jurídico sobre sua permanência destaca o equilíbrio entre a soberania dos Estados e o cumprimento de tratados internacionais de extradição assinados com o Brasil.