Supremo Tribunal Federal veta benefícios indiretos que inflavam salários

O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs um bloqueio decisivo a revisões e reestruturações de cargos no Judiciário e no Ministério Público, que visavam aumentar salários de forma indireta. A medida, assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026, busca coibir tentativas de burlar o teto salarial do funcionalismo público estabelecido pela própria Corte. Essa ação é crucial para assegurar a responsabilidade fiscal, promover a racionalidade administrativa e restaurar a confiança na gestão dos recursos públicos, evitando privilégios e garantindo um uso mais justo e transparente do dinheiro dos contribuintes.

A decisão abrange órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas em todo o país.

Os ministros agiram após identificar manobras para contornar o limite remuneratório. Eles emitiram despachos com conteúdo idêntico em processos distintos. Essas determinações vetam qualquer revisão, reclassificação ou reestruturação de comarcas, cargos e funções que possa resultar em elevação salarial.

O veto se estende à ampliação de benefícios como auxílios assistenciais e de saúde. Como exemplo de prática proibida, os ministros citaram a reclassificação de comarcas para “de difícil provimento”, uma tática frequentemente usada para justificar adicionais. Também fica impedida a criação de novas gratificações que funcionem como mecanismos para inflar remunerações.

Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal já havia determinado o limite para as parcelas indenizatórias.

A Corte, contudo, manteve a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira para servidores ativos e inativos. O cálculo será de 5% do respectivo subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica.

As novas diretrizes buscam, de forma rigorosa, coibir práticas que forçam acréscimos salariais indevidos, como o pagamento de adicionais para quem atua em cidades isoladas ou por ministrar aulas.

Nos documentos, os ministros foram claros ao afirmar que as práticas vedadas incluem “desdobramentos de ofícios, novas normas sobre plantões funcionais, gratificações de acúmulo, entre outros caminhos de drible ao cumprimento leal e respeitoso da decisão do STF”.

Eles ainda enfatizaram que “O modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, com sucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta Corte”.

Para garantir total transparência, as novas regras do STF determinam que “ficam vedados pagamentos registrados em mais de um contracheque”. Assim, o documento oficial deverá ser “transparente e fiel” ao valor que o profissional realmente recebe em sua conta bancária.