STF torna Silas Malafaia réu por injúria contra comandante do Exército

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, acolher a denúncia contra o pastor Silas Malafaia por declarações que ofenderam o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Com essa decisão, Malafaia se torna réu, enfrentando um processo penal que examinará a fundo as acusações de injúria, um desdobramento que sublinha a responsabilidade da fala pública e o respeito às instituições.

Os ministros do STF analisaram a validade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontava crimes de calúnia e injúria. O cerne do caso são as declarações proferidas por Malafaia contra o líder militar durante um discurso em uma manifestação na capital paulista, em abril de 2025.

Naquela ocasião, o pastor classificou a cúpula do Exército como um "bando de frouxos", "covardes" e "omissos", palavras que agora serão escrutinadas em sede judicial.

A deliberação da Turma resultou em uma maioria de votos pelo recebimento da denúncia referente ao crime de injúria. A acusação de calúnia, contudo, não foi acolhida neste estágio.

Denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que era "evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército", destacando o Comandante Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.

Para a PGR, os elementos apresentados "não deixam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas", uma vez que as declarações foram públicas e amplamente compartilhadas nas redes sociais do pastor, reforçando a visibilidade e o impacto de suas palavras.

Inicialmente, a PGR havia solicitado a abertura de ação penal tanto por calúnia quanto por injúria. Adicionalmente, em um eventual cenário de condenação, o órgão pleiteava a cumulação das penas e a determinação de um valor indenizatório por danos morais e materiais.

Defesa

A defesa do pastor, por sua vez, sustentou que o caso não possuía a competência necessária para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Os advogados também argumentaram que as ações de Malafaia não configuravam crime, solicitando a rejeição da denúncia para evitar a instauração de um processo penal.

Julgamento virtual

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que "no caso dos autos, a denúncia descreve, detalhadamente, as condutas do querelado que tipificam as infrações penais, consistindo a conduta do querelado em sua vontade livre e consciente de imputar/atribuir ao querelante (a) falso crime, qual seja, ter cometido cobardia e/ou prevaricação".

Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin havia suspendido o julgamento em formato virtual, levando a análise do caso para uma sessão presencial da Turma.

Sessão presencial

Na retomada do julgamento presencial, o ministro Cristiano Zanin votou a favor de aceitar a acusação apenas em relação ao crime de injúria, mas rejeitou a denúncia no tocante à calúnia, divergindo parcialmente do relator.

Zanin justificou sua posição afirmando que, "nesse caso, a Procuradoria-Geral da República não logrou descrever o fato específico e definido como crime a partir das palavras do denunciado", indicando a ausência de elementos suficientes para a acusação de calúnia.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento de Zanin, votando para aceitar a ação penal apenas pelo crime de injúria. O ministro Flávio Dino, por sua vez, alinhou-se à posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendia o recebimento da denúncia por ambos os crimes. Diante do empate, prevaleceu o resultado mais favorável ao acusado, com a denúncia sendo acolhida apenas pelo crime de injúria.

Discurso

As declarações de Malafaia que originaram o processo foram proferidas durante um ato de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, realizado na movimentada Avenida Paulista, no coração de São Paulo.

A manifestação, que tinha como lema "Justiça Já", visava pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de uma anistia para indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, um tema de intensa polarização política no país.

Posteriormente, o projeto de anistia transformou-se no chamado PL da Dosimetria, uma proposta que prevê a redução de penas e que foi aprovada pelo Congresso. Contudo, em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta. A análise desses vetos pelo Congresso está agendada para a próxima quinta-feira, 30 de abril de 2026, adicionando mais um capítulo à discussão sobre a responsabilização dos envolvidos nos eventos de janeiro.