STF julga nesta terça acusação contra Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre tentativa de golpe em 2022

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia nesta terça-feira, 16/06/2026, a possível condenação ou absolvição do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O ex-deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter atuado para influenciar o andamento de um processo judicial que investigou a tentativa de golpe em 2022.

Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, pode se tornar inelegível. O crime de coação no curso do processo judicial ocorre quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra uma autoridade envolvida no caso, com pena prevista de 1 a 4 anos de prisão.

O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, segue um rito específico. Após o relatório do relator, a PGR apresentará sua acusação, tendo até uma hora para expor seus argumentos. Em seguida, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Bolsonaro por ele não ter indicado advogado particular, terá o mesmo tempo para pleitear a nulidade do processo ou a absolvição por falta de provas. A votação é aberta, e são necessários três votos para a condenação ou absolvição. Ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, também votarão.

A PGR argumenta que as provas reunidas, incluindo declarações em entrevistas e postagens em redes sociais, além de trocas de mensagens com Jair Bolsonaro, confirmam a conduta criminosa. O Ministério Público aponta que as ameaças foram direcionadas a autoridades do STF, visando sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas legais e livrar Jair Bolsonaro de responsabilização criminal. Entre as provas citadas estão declarações de Donald Trump sobre tarifas comerciais contra o Brasil, entrevista de Eduardo Bolsonaro sobre pressões a Moraes, e anúncios de sanções financeiras e suspensão de vistos contra ministros do STF.

A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro utilizou graves ameaças contra as autoridades judiciais, transformando sua atuação em uma “moeda de troca ilícita” para obstruir o andamento regular do processo.

Por outro lado, a DPU pede a absolvição de Eduardo Bolsonaro, alegando falta de provas e vícios processuais. A defesa contesta a participação de Moraes no julgamento, por ser a suposta vítima direta da conduta, e argumenta que a citação de Bolsonaro, que estava no exterior, deveria ter sido feita por carta rogatória, e não por edital. A Defensoria também afirma que a defesa foi “meramente formal” e que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estavam protegidas pela liberdade de expressão, sem o dolo específico de coação.