STF decide se julgará Eduardo Bolsonaro em sessão com quórum incompleto

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma decisão crucial pela frente: julgar ou adiar a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. A sessão está marcada para a próxima terça-feira (16), mas um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a análise e convocar um ministro de outra turma pode gerar impasses e levanta dúvidas sobre a composição do colegiado responsável.

O pedido da DPU, apresentado na sexta-feira (12), visa preencher a vaga aberta na Primeira Turma desde a saída do ministro Luiz Fux. A Defensoria argumenta que a ausência de um membro pode comprometer a validade da votação e gerar dificuldades caso haja empate ou impedimento de algum integrante. Atualmente, a Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Este julgamento representa um dos mais relevantes envolvendo a família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente em 2025. Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e o próprio Brasil. A denúncia da PGR, baseada em elementos da Polícia Federal, aponta que o ex-deputado teria buscado constranger integrantes da Corte e interferir em investigações sobre atos antidemocráticos após as eleições de 2022.

Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer ao interrogatório por videoconferência determinado pelo STF, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar sua revelia. Sem advogado constituído, a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa. A DPU, agora, sustenta que a Primeira Turma incompleta não deveria analisar o caso, temendo dificuldades em caso de empate ou impedimento de ministros.

A PGR alega que o ex-deputado usou sua influência para tentar constranger ministros do STF, incluindo a articulação de sanções como a Lei Magnitsky. A defesa, contudo, defende que as manifestações de Eduardo Bolsonaro são amparadas pela liberdade de expressão e por sua atuação política no exterior.

Paralelamente, o jornalista Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR no mesmo inquérito, aguarda a instauração de sua ação penal pelo STF. O Ministério da Justiça informou em fevereiro ao ministro Moraes que ainda não obteve resposta das autoridades americanas sobre uma carta rogatória enviada para notificar Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. O andamento do processo contra ele depende da cooperação internacional.