STF afirma que não cederá a pressões dos EUA sobre decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, ministro Luiz Edson Fachin, reafirmou sua autonomia institucional ao declarar que o Judiciário brasileiro não se submeterá a pressões externas em 16 de julho de 2026. A manifestação ocorreu como uma resposta direta à decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar uma nova carga tarifária sobre produtos exportados pelo Brasil, medida esta que foi abertamente vinculada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos a decisões judiciais brasileiras envolvendo gigantes da tecnologia.

O conflito diplomático e jurídico intensificou-se quando o USTR utilizou a rede social X, em 16 de julho de 2026, para justificar a imposição de tarifas de 25% como retaliação direta ao posicionamento do STF acerca das responsabilidades legais de plataformas como Meta e Google. As referidas decisões judiciais tratam da responsabilização de empresas de tecnologia por conteúdos irregulares produzidos por terceiros, tema que tem gerado embates sobre os limites do Marco Civil da Internet.

Em 10 de junho de 2026, a Corte consolidou a interpretação de que plataformas digitais possuem responsabilidade civil sobre o material circulado em seus domínios, estabelecendo um cronograma de transição de 60 dias para a adequação das companhias. Segundo Luiz Edson Fachin, a medida é essencial para a manutenção da ordem democrática e do Estado de Direito dentro das fronteiras nacionais.

Em nota oficial, o magistrado destacou que o tribunal seguirá exercendo sua missão com serenidade e independência, conforme o estabelecido pela Constituição da República. O ministro ressaltou que a Corte não permite que condicionamentos de natureza externa influenciem a integridade da separação dos Poderes, mantendo firme o compromisso com a soberania jurídica brasileira.