Revendedor é condenado por não repassar valor de venda de carro em Natal

Um homem que atuava como intermediador de venda de veículos foi condenado pela 16ª Vara Cível da Comarca de Natal a indenizar uma proprietária por danos materiais e morais. A decisão, proferida nesta quarta-feira, 20/05/2026, pelo juiz André Luís de Medeiros Pereira, determinou o pagamento de valores após o revendedor vender um carro e não repassar o montante à dona. A conduta violou a boa-fé objetiva e a confiança depositada no negócio.

Conforme os autos do processo, a consumidora havia confiado um veículo Toyota RAV4 a um revendedor que se apresentou como profissional do ramo para intermediar a venda. Contudo, após a negociação, o automóvel foi transferido a terceiros sem que a proprietária recebesse qualquer valor. Adicionalmente, a dona do carro pagou R$ 500,00 ao intermediador para serviços de lavagem e revitalização, montante que também não foi ressarcido.

O revendedor não apresentou defesa no prazo legal, o que resultou em sua revelia e fez com que os fatos alegados pela autora fossem considerados verdadeiros, nos termos do Código de Processo Civil. A análise judicial confirmou a relação negocial e a transferência do veículo a terceiros, conforme consulta ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN), reforçando a ocorrência da venda sem prestação de contas.

O juiz fundamentou a decisão nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que regem a prática de atos ilícitos e a obrigação de reparação. A apropriação indevida do veículo e a falta de repasse do valor da venda foram consideradas condutas que geram angústia, frustração e sensação de impotência, configurando ofensa à esfera extrapatrimonial da demandante.

A sentença condenou o intermediador ao pagamento de R$ 77.275,00 por danos materiais, englobando o valor do veículo (R$ 76.775,00) e as despesas com revitalização. Para danos morais, foram fixados R$ 4 mil, considerando a gravidade da conduta e seus impactos. A restrição administrativa sobre o veículo no sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD) foi mantida para garantir o cumprimento da sentença.