Prisão de ex-marido da ativista Maria da Penha é mantida após audiência

A Justiça manteve a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (10/8). A detenção ocorreu em Natal, no Rio Grande do Norte, no domingo (9/8), em decorrência do descumprimento de uma medida protetiva de urgência que o impedia de conceder entrevistas sobre o caso.

O investigado violou as restrições judiciais ao prestar depoimento à TV Record a respeito da tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha, crime que deu origem à legislação que protege mulheres da violência doméstica no país. O caso ganhou repercussão após a intenção de exibição da entrevista no último domingo.

A prisão preventiva foi decretada no sábado (8/8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial, atendendo a um pedido do Ministério Público do Ceará. Na decisão, o magistrado reforçou a existência de indícios suficientes de violação do artigo 24-A da Lei Maria da Penha, ressaltando que o autor estava ciente das sanções em caso de descumprimento.

Em vídeo divulgado pelo YouTube, o advogado de defesa, Otacilio Guimarães de Paula, informou que pretende solicitar a conversão da prisão preventiva em domiciliar. A defesa justifica o pedido alegando a idade avançada do autor, que possui 80 anos, e a presença de comorbidades. A decisão judicial de manutenção da custódia ainda cabe recurso.

A Lei Maria da Penha, marco fundamental na defesa dos direitos das mulheres, completou 20 anos na última sexta-feira (7/8), reiterando a importância do cumprimento rigoroso das medidas de proteção para garantir a integridade física e psicológica das vítimas.