Decisão judicial avalia liberdade de Israel Sousa dos Santos após ataque em escola na Estrutural

A Justiça do Distrito Federal avalia o destino de Israel Sousa dos Santos, de 28 anos, preso após esfaquear uma criança de 11 anos na saída de uma escola na Estrutural (DF). A decisão sobre manter o acusado no sistema carcerário ou encaminhá-lo à rede de saúde mental foi tomada nesta quinta-feira (6/8), em audiência de custódia, e ocorre em um momento de profunda reestruturação do Judiciário frente à Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O caso coloca em xeque a capacidade de acolhimento do Estado. Israel, que possui histórico de transtornos mentais, pode responder em liberdade ou ser submetido a medida de segurança se a perícia médica confirmar a incapacidade de responsabilização penal. O impasse central reside na Resolução n° 487/2023 do CNJ, que determinou o fechamento definitivo de alas psiquiátricas em presídios de todo o país, como a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) da Penitenciária Feminina, que já não aceita novos detidos.

O ataque que vitimou a criança ocorreu na quarta-feira (5/8), por volta das 18h, em frente ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) 2. Detido por equipes do PATAMO logo após o crime, o homem alegou estar em surto por não ter administrado medicação psiquiátrica. O caso reacende o debate sobre a segurança pública e a eficácia da rede pública de saúde mental, composta pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Atualmente, as duas residências terapêuticas do Governo do Distrito Federal (GDF) operam com capacidade máxima. Segundo a juíza da VEP-DF, Leila Cury, a ausência de vagas em SRTs frequentemente mantém pacientes internados além do necessário por falta de suporte familiar ou dispositivos públicos capazes de absorver a demanda. "A baixa taxa de reincidência revela que havia pessoas que poderiam estar em regime aberto, desde que houvesse estrutura adequada", pontua a magistrada.

Enquanto a equipe de saúde do sistema prisional avalia o quadro do acusado, o Judiciário aguarda o parecer para definir se a medida de segurança será aplicada. A Política Antimanicomial, que já resultou na desinternação de 133 pacientes no DF, prioriza o tratamento em meio aberto ou domiciliar sempre que possível, sob rigoroso monitoramento psicossocial e restrições individuais, como a proibição de álcool e estipulação de horários de recolhimento.