Prefeitura de São Gonçalo do Amarante reafirma legalidade de estátua em homenagem ao diabo

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante garantiu a regularidade da estátua do Diabo instalada no distrito de Taíba, afirmando que a construção seguiu rigorosamente a legislação municipal. O monumento, que possui 11 metros de altura, foi erguido no Palácio Estrela Negra da Quimbanda, em um terreno privado, após a emissão de Licença Ambiental e Alvará de Construção.

O processo de licenciamento, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), contou com autorização prévia da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), uma vez que a área está situada em um perímetro de proteção ambiental. A inauguração da obra ocorreu no último dia 25 de julho, durante celebração dos 29 anos do espaço religioso, liderado por uma mulher que se identifica como Mãe Rainha das Trevas.

Ao defender a obra, a prefeitura reiterou o compromisso com a transparência administrativa e o respeito à liberdade de crença, direito resguardado pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal. A líder religiosa, que investiu mais de R$ 100 mil em recursos próprios na construção, afirmou ter buscado todas as autorizações necessárias para edificar o monumento em suas terras, enfatizando o caráter privado do local.

O episódio trouxe à tona debates sobre preconceito religioso, após a repercussão do projeto nas redes sociais, onde a proprietária do Palácio Estrela Negra da Quimbanda tem sido alvo de ataques virtuais. A legislação brasileira, por meio da Lei nº 7.716/1989, prevê punição para atos de intolerância e discriminação. A líder religiosa reafirma que o culto à quimbanda, focado na evolução espiritual, é frequentemente alvo de estigmas sociais, embora se paute pelo respeito e pela prática de assistência à comunidade local.