PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, em uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, enviado nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, ao ministro Alexandre de Moraes, acusa o ex-parlamentar de tentar constranger ministros da Corte e interferir em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, um movimento que, se comprovado, abala as estruturas democráticas e a confiança na justiça brasileira.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou nas alegações finais que Eduardo Bolsonaro agiu de forma contínua, usando a ameaça de sanções estrangeiras contra magistrados do Supremo e o próprio Brasil. Algumas dessas medidas, conforme a manifestação de Gonet, teriam sido de fato aplicadas após a mobilização de agentes norte-americanos com poder para impor gravames a cidadãos brasileiros. Essa estratégia, segundo a PGR, visava beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pressionando o Judiciário e levantando preocupações sobre a soberania nacional e a integridade das instituições.

A repercussão do pedido da PGR foi imediata. Pouco após a manifestação, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 15 dias para que a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no processo, apresente suas alegações finais. É crucial ressaltar que este pedido de condenação ainda será avaliado pelos ministros, e a decisão final sobre a culpabilidade do ex-deputado não é definitiva, cabendo ampla defesa e recurso.

Eduardo Bolsonaro se tornou réu no STF em novembro do ano passado, quando a Primeira Turma aceitou a denúncia apresentada pela própria PGR. Naquela ocasião, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram favoravelmente ao recebimento da acusação. Em fevereiro, a abertura da ação penal foi formalizada.

A denúncia que levou Eduardo Bolsonaro ao banco dos réus está inserida no mesmo inquérito que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal (PF). No entanto, o procurador-geral da República optou por não denunciar o ex-presidente neste caso específico. Vale lembrar que Jair Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, em um processo distinto, mas que evidencia a seriedade das acusações que permeiam o cenário político nacional.