PGR contesta competência de Moraes e pede que caso envolvendo Bolsonaro mude de mãos no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a redistribuição do processo relacionado ao caso "Dark Horse", atualmente sob análise da Corte.
No parecer, Gonet sustenta que o ministro Alexandre de Moraes não é o magistrado competente para conduzir o caso e argumenta que a matéria deve ser encaminhada ao ministro André Mendonça, que, segundo a manifestação, possui prevenção para analisar o processo.

A controvérsia teve origem em uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.

Na representação, o parlamentar solicita a apuração de suposto financiamento relacionado ao filme "Dark Horse". O caso tramita no Inquérito nº 4.995, em curso no Supremo Tribunal Federal.

Ao defender a mudança de relatoria, a Procuradoria-Geral da República leva ao STF uma discussão sobre a competência para conduzir a investigação. A definição sobre qual ministro ficará responsável pelo caso poderá influenciar os próximos passos processuais.

Agora, caberá ao Supremo decidir se acolhe ou não o entendimento apresentado pelo procurador-geral da República.