Nunes Marques relatará ação de Bolsonaro no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) designou o ministro Nunes Marques como relator do pedido de revisão criminal impetrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada por sorteio eletrônico nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, é um passo crucial para Bolsonaro, que busca anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por suposto envolvimento na trama golpista, um desfecho que pode redefinir seu futuro legal e político.

O regimento interno do Supremo estabelece que a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma da Corte. Além do próprio Nunes Marques, integram este colegiado os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Cabe recordar que, no ano anterior, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda não há uma data definida para o julgamento deste recurso.

Os advogados de Bolsonaro fundamentam o recurso na alegação de um "erro judiciário" que teria viciado a condenação do ex-presidente. No teor do recurso, a defesa contesta o rito processual que levou à condenação de Bolsonaro. Argumentam os advogados que, por sua condição de ex-presidente da República, ele deveria ter sido julgado pelo plenário completo da Corte, e não apenas pela Primeira Turma.

Outro ponto questionado pela defesa é a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que, segundo eles, não foi voluntária e, portanto, deveria ser anulada. Além disso, a ausência de acesso integral às provas da investigação é um dos pontos levantados no pedido.