MPRN obtém condenação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação de servidores fantasmas da Câmara Municipal de Parnamirim. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim julgou procedente uma Ação Civil Pública que pedia o ressarcimento de dano ao erário, condenando réus por improbidade administrativa.

O processo teve origem em um inquérito civil que investigou possíveis contratações de assessores legislativos fantasmas na Câmara Municipal de Parnamirim. Foi constatada a prática no gabinete de Rosano Taveira da Cunha, vereador à época dos fatos, que realizou nomeações sem definir as funções dos funcionários e sem controle de expediente.

Rodrigo Torres Taveira, Silvana Jacqueline Taveira e Rosano Taveira da Silva Júnior, em depoimento ao MPRN, admitiram não ter expediente fixo na Câmara, ficando à disposição do vereador ou realizando trabalho assistencial nos bairros.

Foram condenados Rosano Taveira da Cunha, Rodrigo Torres Taveira, Silvana Jacqueline Taveira, Rosano Taveira da Cunha Júnior e Hipólito Alexandre Lopes Neto. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário dos valores recebidos pelos funcionários fantasmas.