MPF pede aposentadoria compulsória de Marco Buzzi em processo por assédio sexual

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a aposentadoria compulsória do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, que enfrenta um processo administrativo por importunação sexual. A manifestação do MPF, que representa as alegações finais no caso, aponta a existência de provas contundentes apresentadas pelas denunciantes, capazes de comprovar as acusações de condutas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro exigidos da magistratura.

O órgão ministerial defende a aplicação da aposentadoria compulsória, considerada a sanção administrativa mais severa para magistrados vitalícios, a qual prevê o recebimento de vencimentos proporcionais. Essa solicitação ocorre mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter extinguido a possibilidade de aposentadoria compulsória como penalidade máxima em um caso específico. O MPF argumenta que tal decisão não possui efeito vinculante para todos os processos em andamento no país e que a controvérsia sobre o tema ainda persiste no Judiciário, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sem definições sobre a regulamentação.

A CNN Brasil noticiou que o julgamento sobre a extinção da aposentadoria compulsória como punição máxima e sua substituição pela perda do cargo foi adiado no CNJ, permanecendo sem definição. Diante deste cenário, o MPF sustenta que, na ausência de uma decisão com efeito geral do Supremo ou de legislação que estabeleça alternativas, a aposentadoria compulsória deve ser aplicada a Marco Buzzi.

Provas detalhadas embasam o pedido de responsabilização

Para fundamentar o pedido de responsabilização, o MPF destaca a consistência dos relatos das vítimas, corroborados por diversos elementos de prova. Em relação a uma denúncia envolvendo uma jovem de 18 anos, o parecer cita mensagens trocadas entre os pais da denunciante e o ministro, além de conversas da vítima relatando questionamentos do magistrado sobre sua sexualidade. Depoimento da mãe da adolescente e fotografias do local também foram apresentados, contrariando as versões da defesa.

No caso de uma servidora do gabinete, o MPF ressalta depoimentos de colegas que confirmaram ter conhecimento das queixas desde 2023. Servidores relataram que a servidora comentava os episódios de forma recorrente e que chegou a chorar após investidas do ministro. Gravações da servidora, nas quais uma colega relata ter vivenciado "brincadeiras" inapropriadas do ministro, também foram mencionadas. Mensagens enviadas pela denunciante ao namorado meses antes da formalização da acusação descrevem episódios posteriormente incluídos na investigação. O MPF considera que os elementos e provas apresentados pela defesa de Buzzi não foram suficientes para refutar as acusações.

Últimas fases do processo e próximas etapas

O parecer do MPF representa uma das etapas finais do processo administrativo. Após esta manifestação, a defesa do ministro terá 10 dias para apresentar suas alegações finais. Paralelamente, as acusações são objeto de investigação criminal no âmbito do STF, sob relatoria do ministro Nunes Marques. Provas coletadas no processo administrativo do STJ já foram compartilhadas com o ministro relator, mas o caso segue sem movimentação na Suprema Corte.

A defesa do ministro Marco Buzzi lamentou o vazamento de informações sigilosas dos autos, que expõem aspectos pessoais das partes envolvidas, e reforçou a adoção de uma conduta respeitosa desde o início do processo, sem divulgação pública de documentos ou informações referentes às denunciantes.