Moraes suspende Lei da Dosimetria; Flávio critica "canetada"

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria na 6ª feira, 8 de maio de 2026. A medida, proferida em resposta a ações que questionam a constitucionalidade da norma, gerou forte reação do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que a classificou neste sábado, 9 de maio de 2026, como uma "canetada" que "abala a democracia" ao revogar uma decisão do Congresso Nacional com potencial de beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Flávio Bolsonaro fez a declaração durante entrevista a jornalistas em Florianópolis (SC), onde participa do lançamento de candidatos do Partido Liberal ao Senado e ao governo do Estado. "Uma decisão do Congresso Nacional, em que sua grande maioria defendeu a Lei da Anistia, e em uma canetada monocrática, mais uma vez, o Ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo", afirmou o senador, evidenciando o choque entre os poderes Legislativo e Judiciário.

O evento em Santa Catarina ocorre no Stage Music Park, bairro Jurerê, e reúne líderes estaduais e nacionais do PL, além de deputados federais e estaduais. Na ocasião, Flávio lançou seu irmão Carlos Bolsonaro (PL-SC) e a deputada Carol De Toni (PL) para as duas vagas ao Senado por Santa Catarina, além de oficializar seu apoio ao governador Jorginho Mello (PL) na busca pela reeleição.

A decisão de Moraes é uma suspensão temporária da Lei da Dosimetria, com validade até que a Corte do STF julgue o mérito das ações que questionam sua constitucionalidade. As primeiras contestações contra a lei, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede, chegaram ao Supremo na 6ª feira, 8 de maio de 2026, sendo Moraes o relator sorteado para o caso. A norma tem o potencial de impactar diretamente os processos e as penas dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.