Moraes quer impedir que Assembleias Estaduais evite prisão de deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte proíba as Assembleias Legislativas estaduais de derrubarem prisões de deputados estaduais, especialmente quando os crimes não têm relação com o mandato parlamentar. A defesa, contida em um despacho assinado nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, busca endurecer o combate à impunidade de políticos flagrados em delitos comuns e, assim, restaurar a dignidade e a credibilidade do Poder Público.

A sugestão de Moraes veio ao manter a prisão preventiva do deputado estadual do Rio Thiago Resende (Avante), detido na terça-feira, 05 de maio de 2026, durante a quarta fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal (PF). Atualmente, a Constituição Federal de 1988, por meio do Estatuto dos Congressistas, permite que deputados federais e senadores sejam presos apenas em flagrante de crimes inafiançáveis. Para deputados estaduais, o STF tem reconhecido a constitucionalidade de as Assembleias Legislativas "resolverem" sobre suas prisões.

Contudo, o ministro ressaltou que este entendimento do Supremo tem sido "usado para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais". Em sua análise, Moraes apontou que, das 13 prisões de parlamentares por infrações sem relação com o mandato, 12 foram revogadas, sendo oito delas no Rio de Janeiro. Esse cenário, segundo ele, compromete a efetividade da justiça e a confiança da população nas instituições.

Entre os casos mencionados no Rio de Janeiro, destaca-se a prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), em dezembro de 2025. Ele foi detido na terceira fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal (PF), sob suspeita de vazar informações de outra operação para o também deputado estadual TH Jóias. A situação de Bacellar ilustra como a prerrogativa parlamentar pode ser desvirtuada.

Moraes reforçou que a norma que concede essa permissão aos deputados estaduais, embora visando a independência do Poder Legislativo, "tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público". A fala do ministro sublinha a urgência de uma reinterpretação que fortaleça a luta contra a corrupção e proteja o interesse público.