DECISÃO SOBRE ARMA
Moraes exige esclarecimentos de Bolsonaro sobre arma de fogo apreendida em veículo de segurança
Ministro do STF Alexandre de Moraes deu 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explicar a posse de pistola apreendida em blitz da PMDF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 16/06/2026, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em 24 horas sobre uma arma de fogo. A pistola, de propriedade do ex-presidente, foi apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) enquanto estava em um veículo conduzido por um servidor da segurança de Bolsonaro.
O condutor do veículo, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança de Bolsonaro e se apresentou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, afirmou aos policiais que levaria a arma para reparo e a devolveria no dia seguinte à residência do ex-presidente. Segundo o boletim de ocorrência, inicialmente o militar declarou que a arma, uma pistola Glock 9mm, estava registrada em sua carteira funcional, mas a fiscalização constatou a ausência de registro. Posteriormente, admitiu que o armamento pertencia a Bolsonaro.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, encontrando-se sob prisão domiciliar humanitária desde 24 de março deste ano. A medida, autorizada por Moraes por 90 dias, visa a recuperação do ex-presidente de uma broncopneumonia. O ministro busca entender o motivo pelo qual o ex-presidente mantinha a pistola em casa, especialmente com um carregador sobressalente, e por que solicitou o reparo do armamento às vésperas do fim do prazo de sua prisão domiciliar.
O despacho de Moraes, contudo, não especifica se a posse da arma em casa violou alguma medida imposta no âmbito da prisão domiciliar. O ministro também requisitou explicações ao comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela segurança do regime domiciliar. Ele quer saber se a ordem de revista de veículos saindo da residência de Bolsonaro, incluindo os oficiais de segurança, está sendo cumprida integralmente. Além disso, solicitou informações sobre o acondicionamento de celulares de agentes do GSI fora da residência do ex-presidente.
Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que, durante a abordagem na DF-001, Km 79, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia um veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia. Além da arma institucional que portava regularmente, foi encontrada uma segunda arma de fogo no interior do veículo. O militar declarou não possuir a documentação da segunda arma e que ela pertenceria a terceiro. A investigação sobre a propriedade, origem e regularidade da arma apreendida dependerá da análise dos órgãos competentes.
O GSI, por sua vez, esclareceu que não realiza a segurança de ex-presidentes e que os servidores à disposição são de livre indicação destes, não estando subordinados operacionalmente ao GSI. Conforme a legislação vigente, o GSI oferece capacitação e avaliação de servidores e condutores de veículos que integram a segurança de ex-presidentes.
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