Justiça valida discurso de Erika Hilton e nega indenização

A Justiça do Distrito Federal proferiu uma decisão favorável à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), ao descartar uma ação que pleiteava uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A ONG feminista Mátria havia movido o processo contra a parlamentar. O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, emitiu a sentença nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, fundamentando-se na proteção da imunidade parlamentar que ampara as manifestações de congressistas no exercício de suas funções. Esta medida reforça a salvaguarda da liberdade de expressão para representantes eleitos, crucial para a robustez do debate democrático e a autonomia dos Poderes, embora a decisão ainda esteja sujeita a recurso.

A controvérsia surgiu após Erika Hilton realizar uma publicação na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter). No post, a deputada direcionou críticas a grupos de feministas que haviam contestado sua eleição para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara. Em suas palavras, ela declarou não se importar com a opinião do que classificou como "esgoto da sociedade" e de indivíduos "transfóbicos e imbeCIS".

Ao analisar o pleito, o magistrado Costa concluiu que a ação civil pública da ONG Mátria desvirtuava a finalidade desse instrumento jurídico, utilizando-o, em sua percepção, como uma ferramenta de perseguição política. Ele enfatizou que tal tipo de ação não pode servir para restringir ou censurar a fala parlamentar. Tal restrição, argumentou o juiz, violaria princípios fundamentais como a separação dos Poderes e a essência da democracia representativa, elementos vitais para a estrutura do Estado de direito.

Ainda assim, a decisão não é definitiva. A ONG Mátria já comunicou que pretende recorrer do veredito. O caso, portanto, promete novos desdobramentos na Justiça.

Com informações do Metrópoles.