Justiça Federal decide sobre importação de tirzepatida proibida pela Anvisa

Versões paraguaias de canetas à base de tirzepatida tornaram-se alvo de disputas na Justiça Federal. Com a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pacientes buscam autorização judicial para importar o medicamento, e alguns têm obtido sucesso mesmo com o veto. A Anvisa recorre dessas decisões, e especialistas alertam que o uso de medicamentos sem aval sanitário nacional representa um risco à saúde pública.

A tirzepatida, um dos medicamentos mais modernos entre os GLPs, é aprovada no Brasil e recomendada para pacientes em tratamentos para obesidade e diabetes. O g1 identificou pelo menos 14 ações na Justiça Federal, com juízes concedendo autorização liminar para importação em cinco casos, sob a alegação de uso pessoal. As ações foram registradas no Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul. Há a possibilidade de haver mais casos, pois o sistema da Justiça não permite buscas específicas por termos, e as ações localizadas foram identificadas a partir de liminares públicas. Alguns casos tramitam em segredo de Justiça.

A Anvisa tem buscado reverter as decisões judiciais que ignoram as proibições sanitárias, que já barraram nove versões de tirzepatida produzidas no Paraguai. O principal argumento dos pacientes para importar o medicamento é o preço. O tratamento com a dose mais baixa de Mounjaro, caneta de tirzepatida permitida no Brasil, custa cerca de R$ 1,4 mil por mês. Já as canetas com dose mais alta no Paraguai custam R$ 460, aproximadamente um terço do valor nacional. A Receita Federal registrou um aumento expressivo na apreensão de canetas emagrecedoras: de janeiro a maio de 2026, foram apreendidas 414 mil unidades, a maioria no Paraná, estado fronteiriço com o Paraguai.

As razões sanitárias para a proibição pela Anvisa incluem a falta de avaliação desses medicamentos no Brasil, o que impede a comprovação de segurança e eficácia. Além disso, a tirzepatida requer controle de temperatura entre 2°C e 8°C desde a produção, um cuidado que não é garantido no transporte em bagagem de mão. Até o momento, 44 mortes são investigadas pela Anvisa em associação com o uso de tirzepatida. A agência não consegue determinar quantas mortes envolvem medicamentos irregulares.

O cenário gera um conflito que pressiona o Judiciário e divide opiniões: há decisões favoráveis e contrárias com base nos mesmos argumentos. Especialistas em direito apontam que as decisões de primeira instância, majoritariamente liminares, podem ser revertidas, pois a Justiça não pode se sobrepor às decisões da Anvisa. Nove marcas de tirzepatida estão proibidas no Brasil pela Anvisa: Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha, e as produzidas pelas marcas Synedica e TG.

A tirzepatida é a substância mais moderna entre os GLPs disponíveis no mercado brasileiro. Contudo, seu alto custo e a ausência de uma versão nacional criaram uma barreira de acesso, levando à circulação de versões paraguaias no país, combatidas pelos órgãos de saúde. A entrada desses medicamentos é considerada contrabando, o que é crime. Apesar das fiscalizações, as canetas paraguaias para diabetes e obesidade continuam sendo anunciadas e vendidas em redes sociais e aplicativos de mensagens. O volume apreendido pela Receita Federal entre janeiro e maio de 2026 (414 mil unidades) supera em mais de 12 vezes o registrado em todo o ano de 2025 (cerca de 33 mil unidades).

Desde o início de 2026, a Anvisa intensificou o combate ao contrabando, alertando sobre os riscos à saúde. Pacientes que utilizavam o medicamento passaram a recorrer à Justiça, buscando autorização para importação ou a devolução de medicamentos apreendidos na fronteira. Em suas ações, alegam possuir receita médica, sofrer de diabetes, obesidade, terem esgotado outras opções de tratamento e questionam o impedimento da entrada do medicamento pelo seu alto custo no Brasil.

Advogados que representam pacientes com decisões favoráveis argumentam que a importação para uso pessoal não fere as exigências da Anvisa, pois o registro sanitário seria necessário apenas para integração à cadeia comercial. A Anvisa, por outro lado, contesta essa posição, afirmando que a permissão de importação para uso pessoal não se aplica a medicamentos com restrições no Brasil e que a quantidade solicitada por pacientes (para seis a doze meses de tratamento) pode exceder o limite razoável para uso pessoal.

A divergência nas decisões judiciais é notável. Enquanto alguns juízes concedem autorização sob a exigência de receita médica e compra de estabelecimento com alvará sanitário no Paraguai, outros magistrados reconhecem a proibição da Anvisa e entendem que o Judiciário não deve se sobrepor ao órgão regulador na guarda da saúde pública. Especialistas em direito e bioética consideram as decisões favoráveis frágeis, pois a Justiça não possui a capacidade técnica da Anvisa para decidir sobre questões de saúde pública. Além disso, um problema de saúde decorrente do uso de medicamentos irregulares pode sobrecarregar o sistema público, transformando uma questão individual em coletiva.

O sistema de farmacovigilância da Anvisa registra um aumento nas reações adversas envolvendo tirzepatida. Desde a aprovação do medicamento em setembro de 2023, são 545 notificações, incluindo 44 mortes sob investigação. A dificuldade em determinar a origem desses medicamentos (nacional ou paraguaia) é um fator limitante. A Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) reforçam o alerta da Anvisa, destacando a importância de utilizar medicamentos registrados e avaliados pela agência, que garantem segurança e eficácia. Ambas as entidades apoiam as condutas da Anvisa em proteger a saúde dos usuários.