Juizado de Baraúna condena Cosern por atraso na ligação de energia para mãe de três filhos com deficiência

Nesta sexta-feira, 03/07/2026, o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna, no Oeste Potiguar, decidiu que a Companhia Energética do RN (Cosern) deve indenizar uma moradora por atrasar quase 10 meses a ligação da rede elétrica em sua residência. A decisão, fundamentada na falha do serviço e no descumprimento contratual, impacta diretamente a dignidade da consumidora e de seus três filhos com deficiência, um deles com necessidade de aparelho respiratório devido a asma, epilepsia e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O juiz Evaldo Dantas determinou o pagamento de R$ 15 mil em indenizações. A mãe buscava a ligação da energia desde setembro do ano passado, enfrentando diversas negativas e promessas não cumpridas pela Cosern. A situação tornou-se crítica para a família, que precisou recorrer à energia da vizinha por 15 dias, especialmente em função de um dos filhos necessitar de um aparelho elétrico para auxiliar na respiração.

A Cosern argumentou que o atraso ocorreu devido ao furto de cabos na região, apresentando como prova apenas registros internos de seu sistema. O juiz considerou tais provas insuficientes e apontou que as alegações da consumidora foram corroboradas por protocolos de atendimento e vídeos que atestavam a longa espera pelo serviço.

A condenação abrange R$ 5 mil por danos materiais, referentes à demora no cumprimento do serviço, e R$ 10 mil por danos morais. Além disso, a empresa foi obrigada a efetuar imediatamente a ligação da energia elétrica na residência. O valor dos danos morais será corrigido monetariamente pela Taxa Selic. A decisão é definitiva.