Gonet pede ao Supremo manutenção de restrição a visitas de Flávio a Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), mantendo a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro (PL) ao pai. A manifestação foi encaminhada na noite desta quarta-feira (12/8).

A decisão sustenta a interrupção das visitas pelo período de 90 dias, o que inviabiliza encontros presenciais antes do período eleitoral. A medida foi motivada pela constatação de que Jair Bolsonaro descumpriu as cautelares da prisão domiciliar ao repassar uma carta a Flávio, que posteriormente a leu em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Em seu parecer, Paulo Gonet ressaltou que a condição de filho não confere a Flávio privilégios que o isentem das regras impostas pela Corte. Embora o parlamentar atue como advogado constituído, o procurador-geral enfatizou que o apenado possui outros defensores que podem garantir o pleno exercício de sua assistência jurídica.

O Ministério Público defende que Jair Bolsonaro permaneça proibido de realizar visitas com fins político-eleitorais e de disseminar manifestos dessa natureza, seja de forma direta ou por meio de terceiros. O documento reforça que o cumprimento de pena em domicílio, devido ao seu quadro de saúde, exige a estrita observância das restrições fixadas, incluindo a vedação ao uso de redes sociais.

O pedido tramita no STF após a defesa de Jair Bolsonaro questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão das visitas. Os advogados do ex-presidente argumentam que a proibição de manifestações político-eleitorais carece de respaldo legal e limitaria indevidamente a liberdade de pensamento. Até o momento, o relator ainda não analisou a manifestação da PGR.