LIBERDADE DE IMPRENSA
Rogério Marinho questiona Alexandre de Moraes por busca contra fonte de jornalista
Senador vê precedente perigoso em decisão do STF que autorizou operação contra informantes de blogueiro; entidades também alertam para riscos ao sigilo da fonte.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, manifestou críticas contundentes à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas e apreensões contra pessoas apontadas pela Polícia Federal como fontes de um jornalista no Maranhão. O parlamentar argumenta que a medida impõe um precedente grave ao sigilo das fontes e à liberdade de imprensa.
A operação investiga Raimundo Cutrim e Diogo Diniz Lima, suspeitos pela PF de atuar como informantes do blogueiro Luís Pablo. O caso apura supostas irregularidades em publicações direcionadas ao ministro Flávio Dino e seus familiares, envolvendo o possível fornecimento de dados de sistemas restritos e o pagamento de R$ 100 mil ao profissional. O processo, que corre sob sigilo, coloca em xeque a tensão entre a segurança de autoridades e as garantias constitucionais da atividade jornalística.
Na avaliação de Rogério Marinho, o uso de medidas coercitivas pelo Estado para identificar fontes produz um efeito de intimidação. O senador sustenta que, ao fragilizar a proteção constitucional, corre-se o risco de interromper o fluxo de informações sobre abusos de poder e irregularidades, essenciais para o controle democrático.
O debate ganha corpo com a preocupação manifestada por entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). As organizações defendem que a proteção ao sigilo da fonte, prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, é um pilar intransponível para o exercício livre do jornalismo.
Enquanto a investigação segue sob segredo de justiça, o caso levanta um dilema jurídico: a necessidade estatal de apurar possíveis ilícitos contra integrantes da Suprema Corte versus a preservação das garantias que sustentam a imprensa investigativa no país.
Gostou desta notícia?
Entre no nosso grupo do WhatsApp!
Receba as principais notícias em primeira mão, direto no seu celular. É grátis!
📲 Quero entrar no grupo
Comentários (0)
Deixe seu comentário