Gilmar Mendes derruba decisão da Justiça do Rio e manda prender Monique Medeiros, mãe de Henry Borel

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, a nova prisão de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A decisão do magistrado reverteu a soltura da acusada, anteriormente concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em março, sob o argumento de que a revogação da prisão preventiva contrariava o entendimento da Corte Suprema e esvaziava a eficácia de deliberações anteriores que haviam restabelecido a medida. A determinação reforça a seriedade do caso e a busca por justiça para Henry Borel, visando garantir a ordem pública e a integridade da instrução criminal diante de indícios de coação de testemunhas.

Segundo o ministro Mendes, a soltura concedida pela Justiça do Rio, que utilizava o argumento de excesso de prazo, desconsiderou o entendimento do STF. Ele enfatizou que a revogação da prisão preventiva "configura nítido esvaziamento da eficácia" das decisões do Supremo, que já haviam restabelecido a custódia da ré.

Em sua deliberação, Gilmar Mendes destacou que a necessidade da prisão preventiva já havia sido reconhecida em julgamentos anteriores. Tal medida se baseava na gravidade dos fatos e em indícios concretos de coação de testemunhas, elementos que justificam a imposição da prisão para assegurar a ordem pública e o bom andamento do processo criminal.

O ministro ressaltou ainda que, "enquanto cumpria prisão domiciliar, a acusada teria coagido importante testemunha (a babá da vítima), de modo a prejudicar a elucidação dos fatos". Este ponto foi crucial para a nova ordem de prisão.

A juíza Elizabeth Machado Louro, do TJ-RJ, havia determinado a soltura de Monique Medeiros em março, concedendo liberdade provisória sob a alegação de que a prisão se "manifesta ilegal diante do despropositado prazo da prisão". O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão da magistrada do II Tribunal do Júri da Capital.

O ministro do STF afastou a tese de excesso de prazo, argumentando que o adiamento do julgamento se deu por fatores atribuídos à própria defesa, como o abandono do plenário por advogado de corréu. Para ele, tais circunstâncias não caracterizam constrangimento ilegal que justifique a libertação da ré.

Durante o julgamento no último mês, os advogados de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, decidiram abandonar o plenário do TJ-RJ, forçando a suspensão do processo. Jairinho é acusado de homicídio triplamente qualificado e tortura. Monique, por sua vez, responde por homicídio qualificado por omissão. Ambos são igualmente acusados de coação no curso do processo e fraude processual.

Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A criança chegou a ser levada a um hospital, mas já estava sem vida.