Gilmar Mendes aciona PGR contra senador Alessandro Vieira

Na noite desta terça-feira, 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu que apresentará uma representação formal contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida surge da avaliação de Mendes de que o relatório de Vieira, como relator da CPI do Crime Organizado, configurou abuso de poder. A ação, que busca defender a integridade institucional do Judiciário e a correta aplicação da lei, pode ter um impacto direto na carreira política do senador, que pretende concorrer à reeleição neste ano, podendo inclusive culminar em sua inelegibilidade.

O documento em questão propunha o indiciamento por crimes de responsabilidade contra os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em decorrência de suas atuações no Caso Master. Contudo, a proposta foi rejeitada na própria CPI, com seis votos contrários, em uma articulação que envolveu o governo para assegurar uma maioria no colegiado.

A sinalização da representação não é nova; Gilmar Mendes já havia manifestado sua intenção na tarde da mesma terça-feira. Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, o ministro criticou duramente a forma como os trabalhos da comissão foram conduzidos, apontando o que chamou de "vazamentos seletivos" de documentos e a construção de "narrativas apressadas" sobre fatos que ainda dependem de apuração.

O ministro Dias Toffoli também se manifestou sobre o tema, alertando que o relatório final da CPI pode, de fato, caracterizar abuso de poder, com potenciais repercussões eleitorais sérias, incluindo a eventual inelegibilidade dos responsáveis. Toffoli foi enfático: "Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos".

A representação contra Alessandro Vieira, caso avançasse, seria inicialmente analisada pelo próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet – que, ironicamente, foi um dos alvos do relatório de Vieira. O julgamento final caberia ao STF. Nos bastidores, a intenção de tornar o senador inelegível, impactando sua ambição de reeleição, é vista como um dos objetivos centrais da medida.