Fachin defende mudanças no Judiciário e afirma que desafios não se resolvem 'por decreto'

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu nesta quarta-feira, 24/06/2026, a necessidade de aprofundar as discussões sobre as melhorias no Judiciário. Ele argumentou que o momento exige não apenas prestação de contas das instituições, mas também uma revisão sincera sobre falhas no funcionamento do sistema e a apresentação de propostas concretas para aproximar a Justiça do cidadão e fortalecer as instituições republicanas.

A fala ocorreu na abertura da reunião do grupo de estudos sobre o tema, que visa apresentar soluções baseadas em técnica e escuta qualificada. Segundo Fachin, o sistema de Justiça brasileiro é “vasto, complexo e plural” e enfrenta desafios que não podem ser resolvidos por medidas simples. “Os desafios não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores”, declarou o ministro.

O grupo de estudos, criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF, definirá seu plano de trabalho e as regras para receber contribuições externas. Fachin já estabeleceu o prazo de 15 de novembro de 2026 para reunir as principais propostas e 19 de dezembro de 2026, último dia do calendário forense, para a conclusão das atividades.

A iniciativa prevê ouvir magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, acadêmicos, representantes da sociedade civil e cidadãos. A meta é identificar entraves estruturais, avaliar boas práticas e propor medidas concretas para melhorar a eficiência do Judiciário, ampliar o acesso à Justiça e aumentar a confiança da população nas instituições.

Entre os temas a serem discutidos estão a simplificação de processos, a redução do número de ações judiciais, o uso de tecnologia e a melhoria da gestão do sistema. Fachin citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indicam um recorde de novos processos em 2025, ressaltando que cerca de 22% das ações estão suspensas por dificuldades na localização de réus ou bens, ou por dependência de decisões de tribunais superiores.