Maioridade penal: como o mundo lida com a punição de jovens enquanto o Brasil debate PEC

A Câmara dos Deputados articula o início das discussões de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, um tema que gera intensas divergências sobre a proteção da juventude e a segurança pública. A matéria, que tramita no Congresso Nacional, entra em pauta em agosto sob o comando de uma comissão especial presidida pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), com relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE), após solicitação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A decisão ainda não é definitiva, pois o texto precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e, posteriormente, ser encaminhado ao Senado. O debate toca na dignidade e no futuro de milhares de adolescentes, equilibrando o desejo de punição por atos infracionais graves com a necessidade de medidas socioeducativas eficazes, conforme preconizado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).