DPU pede afastamento de Alexandre de Moraes em ação contra Eduardo Bolsonaro no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do julgamento da ação penal movida contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A decisão de pedir o afastamento, apresentada nas alegações finais da defesa, ocorreu porque a DPU argumenta que o próprio ministro seria a “principal vítima” das condutas imputadas ao ex-parlamentar. A DPU atua na defesa de Eduardo Bolsonaro após o ex-deputado não constituir defesa própria. A relevância desta solicitação reside na garantia da imparcialidade judicial, essencial para a administração da justiça e para a preservação da dignidade do processo legal.

“Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples”, declarou a Defensoria no documento enviado ao STF. A manifestação da DPU surge após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido a condenação de Eduardo Bolsonaro por suposta coação no curso do processo. A acusação sustenta que o ex-parlamentar teria articulado sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, visando interferir em investigações e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia detalha que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para promover medidas contra Moraes e outros magistrados da Corte.

Adicionalmente, a DPU questionou a forma como Eduardo Bolsonaro foi citado no processo. A Defensoria argumenta que, por o ex-deputado residir nos Estados Unidos em endereço conhecido, a notificação deveria ter sido feita por carta rogatória, e não por edital. O órgão ressaltou que atuou sem contato direto com o parlamentar, criticando a condução do procedimento como “apenas formal” e não uma defesa efetiva. No mérito, a defesa contesta que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro configurem crime de coação, alegando que não houve “grave ameaça” e que suas declarações estão amparadas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi aceita pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a conclusão das alegações finais da PGR e da defesa, o processo agora está apto a ser encaminhado para julgamento no Supremo Tribunal Federal.