Dino propõe punição rigorosa a corruptos do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propôs uma reforma abrangente no Código Penal para endurecer o combate à corrupção dentro do sistema de Justiça, visando restaurar a confiança pública e assegurar a integridade judicial. A defesa dessas medidas, que incluem aumento de penas e a perda automática de cargo em casos de condenação, foi apresentada em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, nesta domingo, 26 de abril de 2026. A iniciativa busca uma resposta mais rigorosa contra práticas que comprometem a dignidade do Judiciário e afetam diretamente a sociedade.

As propostas de Dino alcançam uma ampla gama de profissionais do Direito, como juízes, procuradores, advogados públicos e privados, defensores, promotores, assessores e servidores do Judiciário. O objetivo é responsabilizar exemplarmente aqueles que, detentores da guarda da legalidade, desviam-se de suas funções.

O texto do ministro detalha três frentes de ação essenciais: o aumento das penas para crimes específicos, o afastamento imediato das funções e a ampliação da tipificação do crime de obstrução de Justiça, garantindo um Judiciário mais transparente e confiável para todos os cidadãos.

No que tange às punições, Dino sugere elevar as penas para delitos como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência, especialmente quando praticados por profissionais do direito no exercício de suas atribuições. Ele também preconiza um “espelhamento” de infrações já existentes, com sanções mais severas para esses casos, refletindo a gravidade da traição à confiança pública.

Outra medida de impacto é a previsão de afastamento imediato do cargo assim que a denúncia criminal for recebida pela Justiça. Em caso de condenação definitiva, a perda do cargo seria automática, sem margem para recursos ou delongas. Para advogados, o recebimento da denúncia implicaria na suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o cancelamento definitivo do registro em caso de condenação final, protegendo a reputação da classe.

Adicionalmente, o ministro propõe expandir a definição de obstrução de Justiça. A intenção é incluir qualquer ação que vise impedir, dificultar ou retaliar investigações ou processos, independente de haver vínculo com organizações criminosas. Essa medida visa coibir qualquer tentativa de minar a busca pela verdade e pela Justiça.

Em seu artigo, Flávio Dino cunha o termo “justicídio” para descrever as práticas que sabotam o funcionamento essencial do sistema. “É evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”, enfatiza o ministro, reforçando a necessidade de um padrão ético elevado.

A criação de novos tipos penais também é defendida como um caminho para fortalecer a resposta a casos de corrupção dentro do Judiciário. Segundo Dino, essa modernização legislativa permitiria uma atuação mais ágil e eficaz, garantindo que a impunidade não prevaleça.

Ele assegura que as propostas permitiriam uma resposta “efetiva e proporcional à gravidade das transgressões, inclusive com afastamentos e perdas dos cargos”, enviando uma mensagem clara de que a corrupção não será tolerada.

Apesar de reconhecer a importância de órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dino ressalta que os mecanismos atuais se mostram insuficientes diante de novas formas de crimes, como a lavagem de dinheiro, e o que ele caracteriza como “ultra-individualismo” no setor público, que desvirtuam a finalidade da Justiça.

Para o ministro, a confiabilidade do sistema de Justiça é o pilar fundamental para a legitimação do Direito. Isso, ele argumenta, justifica plenamente a adoção de regras mais rigorosas para os agentes que compõem essa área vital da nação, garantindo que a Justiça cumpra seu papel de salvaguarda da sociedade.