Datanorte parte para ofensiva e tenta retomar sete terrenos milionários da Via Costeira

A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) iniciou uma ofensiva administrativa para retomar sete terrenos localizados na Via Costeira, uma das áreas mais valorizadas do litoral potiguar. As empresas concessionárias já começaram a ser notificadas e terão que apresentar defesa para evitar a perda das áreas.

A medida atende a uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que identificou indícios de irregularidades nas concessões de Direito Real de Uso firmadas ainda nas décadas de 1980 e 1990. Segundo o órgão de controle, os imóveis públicos foram cedidos para a implantação de empreendimentos turísticos que, em grande parte, jamais saíram do papel, mesmo após sucessivas prorrogações concedidas ao longo dos anos.

As primeiras notificações foram expedidas em maio. A partir delas, a Datanorte abriu processos administrativos individualizados para extinguir os contratos de concessão e reincorporar os terrenos ao patrimônio público estadual.

Entre as empresas atingidas estão CM Empreendimentos Ltda., Costeira Palace Hotel S/A., G5 Planejamentos e Execuções Ltda., Hotel Parque das Dunas Ltda., Paulistânia Hotéis e Turismo Ltda., Zenário Costeira Ltda. e Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial Ltda.

Ao analisar os casos, o TCE-RN apontou uma série de problemas, incluindo fragilidade financeira de concessionárias, questionamentos societários, dúvidas sobre a titularidade das áreas e descumprimento da finalidade pública prevista nos contratos. Em razão dessas constatações, a Corte determinou a suspensão dos atos que haviam renovado ou revalidado as concessões.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN) acompanha os procedimentos instaurados pela Datanorte, enquanto o Tribunal de Contas continua examinando recursos apresentados pelas empresas.

Uma das concessionárias, a G5 Planejamentos e Execuções Ltda., já reagiu à iniciativa. A empresa protocolou defesa administrativa alegando que a retomada de um terreno de aproximadamente 17,8 mil metros quadrados desrespeita acordo judicial homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que reconheceu a validade da concessão.

O advogado André Elali, que representa a empresa, argumenta que os concessionários enfrentaram dificuldades históricas para obter licenciamento ambiental, fator que teria impedido a execução dos projetos previstos. Segundo ele, acordos judiciais celebrados com o Estado estabeleceram que os prazos contratuais só passariam a contar após a obtenção das licenças necessárias.

O Tribunal de Contas, porém, sustenta que esses acordos não impedem a fiscalização dos contratos. Para a Corte, apenas uma decisão judicial definitiva, com julgamento do mérito e trânsito em julgado, poderia limitar a atuação do órgão de controle.

Com a abertura dos processos individualizados, o TCE-RN promete aprofundar a investigação sobre cada concessão. O desfecho poderá definir o futuro de algumas das áreas mais estratégicas e valorizadas da Via Costeira, alvo de disputas judiciais e administrativas há décadas.