Conselho Nacional de Justiça inicia revisão de pagamentos de juízes que superam R$ 1 milhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma ampla revisão dos pagamentos feitos a magistrados de todo o país. A ação, anunciada nesta segunda-feira, 08/06/2026, visa investigar casos em que juízes receberam valores superiores a R$ 1 milhão em um único mês. A decisão busca dar mais transparência aos rendimentos da magistratura e coibir remunerações que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

A medida, determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, estabelece a criação de um grupo de trabalho dedicado a analisar o sistema remuneratório dos juízes. A comissão examinará todos os tipos de pagamentos, incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias, avaliando seus impactos no teto constitucional. O objetivo é garantir que os salários estejam em conformidade com a legislação e a dignidade do serviço público, promovendo efeitos reais na equidade financeira do Judiciário.

Esta iniciativa se soma a outras medidas recentes que ampliaram o controle e a transparência sobre os vencimentos. Em março, o STF implementou limitações para o pagamento de verbas indenizatórias, e em maio, um contracheque nacional padronizado foi estabelecido para detalhar os rendimentos em todo o país. Segundo Fachin, as mudanças visam tornar as informações mais acessíveis à sociedade e construir uma solução duradoura para a política de remuneração do Judiciário.

O grupo de trabalho contará com a participação de representantes de diversas instituições, como a magistratura, o Ministério Público, as Defensorias Públicas, o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União. Essa colaboração interinstitucional visa reunir diferentes perspectivas sobre a estrutura remuneratória vigente. O relatório final, com diagnósticos e propostas de mudança, deve ser apresentado em até 180 dias, servindo de base para futuras discussões sobre transparência, controle de gastos públicos e uniformização das regras de remuneração no Poder Judiciário.