Já em vigor lei que endurece penas contra roubo de celular e golpes online

Uma nova legislação, que visa fortalecer o combate a crimes de furto e roubo de celular, fraudes bancárias e golpes pela internet, entrou em vigor nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula, a medida endurece as penas para infratores, buscando responder ao crescente número de crimes contra o patrimônio e oferecer maior proteção à dignidade e aos bens dos cidadãos, ainda que especialistas apontem para a necessidade de um foco maior em prevenção e investigação.

A lei, em debate desde 2023 no Congresso Nacional, foca em crimes que impactam diretamente a vida cotidiana. Ela responde à urgência de proteger os cidadãos contra a perda de bens valiosos e a violação da privacidade. A intenção é coibir ações criminosas que, muitas vezes, deixam as vítimas com prejuízos financeiros e um profundo sentimento de vulnerabilidade.

Agora, quem furta um celular, computador ou outro dispositivo eletrônico enfrenta penas mais severas, de quatro a dez anos de prisão, um aumento significativo em relação aos um a quatro anos anteriores. Se um hacker desviar dinheiro por meio de golpes online, utilizando dispositivos eletrônicos, pode ser condenado a até dez anos de cadeia; a pena antes variava de quatro a oito anos. O furto de cabos de energia, telefonia ou internet, que afeta serviços essenciais e a conectividade de milhões, também teve suas penas elevadas, podendo chegar a oito anos de prisão, contra os quatro anos anteriores.

A legislação também cria o crime de fraude eletrônica. Aqueles que enganam vítimas por telefone, e-mail ou redes sociais para obter informações usadas em golpes agora podem ser punidos com até oito anos de prisão. Esta tipificação busca responsabilizar criminosos que exploram a confiança das pessoas e causam danos financeiros e emocionais.

Outros delitos também tiveram suas punições endurecidas:

• Roubo: A pena mínima passa de quatro para seis anos de prisão, podendo alcançar dez anos. Se o roubo envolver celulares, computadores ou armas de fogo, a pena aumenta em até 50%.
• Latrocínio (roubo seguido de morte): A pena mínima agora é de 24 anos de prisão, um aumento de quatro anos, refletindo a gravidade máxima do crime que tira vidas em meio à busca por bens.
• Receptação: Comprar ou receber algo roubado agora acarreta penas de dois a seis anos de prisão, antes de um a quatro anos, visando desarticular o mercado ilegal de produtos furtados e roubados.

A nova lei tipifica ainda o crime de ceder uma conta bancária para movimentação de dinheiro de atividades criminosas, a chamada “conta de laranja”, com pena de um a cinco anos de prisão. Esta medida visa combater uma das principais ferramentas para a lavagem de dinheiro e a ocultação de ganhos ilícitos.

É importante notar que o Presidente Lula vetou um dos artigos da lei, que aumentava a pena mínima do roubo com lesão corporal grave para 16 anos. O Presidente justificou o veto argumentando que esta pena seria desproporcional, ficando maior do que a pena mínima para homicídio. Embora as mudanças resultem de um longo debate no Congresso Nacional sobre o aumento dos crimes contra o patrimônio, especialistas em segurança pública, como Rodrigo de Azevedo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alertam que apenas aumentar as penas não basta.

Azevedo enfatiza a necessidade de investir na prevenção e, crucialmente, na capacidade do poder público de investigar eficazmente os crimes. “É preciso que haja, de fato, esse foco na investigação criminal, na captura desses criminosos e também na devolução dos bens, muitas vezes que são roubados, como celulares, que têm grande valor e que acabam sendo desviados para o mercado ilegal”, afirma. A sociedade espera que, além da rigidez legal, haja um compromisso efetivo com a inteligência policial e a justiça para as vítimas.