Varejo e importadores levam disputa "taxa das blusinhas" ao Congresso e à Justiça

[ { "type": "paragraph", "content": "A decisão de revogar a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50, anunciada em maio pelo Governo Federal, não encerrou a disputa entre varejistas nacionais, importadores e consumidores brasileiros. Pelo contrário, os representantes dos setores intensificaram a ofensiva nas redes sociais, no Congresso Nacional e no Judiciário." }, { "type": "paragraph", "content": "A medida manteve o programa Remessa Conforme, que regulariza a compra desses produtos no exterior. Enquanto o varejo nacional pleiteia a "isonomia" tributária para produtos nacionais e importados, os importadores defendem a manutenção da isenção. Os varejistas argumentam que as importações desfrutam de vantagem competitiva, o que impacta negativamente empregos." }, { "type": "paragraph", "content": "A revogação da taxa foi feita por Medida Provisória, com força de lei, mas depende de confirmação pelo Congresso Nacional. Paralelamente, entidades do setor produtivo nacional buscam reverter a decisão no Judiciário, em um cenário eleitoral." }, { "type": "image", "props": { "url": "https://s04.video.glbimg.com/x240/14607051.jpg", "caption": "Governo Federal anuncia fim da taxa das blusinhas" } }, { "type": "paragraph", "content": "A "taxa das blusinhas", iniciada em 2024, foi uma resposta à alta das compras digitais e à diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados. A taxação era criticada por encarecer itens populares e por gerar vantagem para compras internacionais em comparação a viagens internacionais." }, { "type": "paragraph", "content": "A taxação de encomendas de até US$ 50 retornará em 2027 via Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota a ser definida até dezembro deste ano, estimada em 9,43% pela consultoria Roit. De 2029 a 2032, o ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS, com alíquota combinada com a CBS estimada em 26,5% sobre importações." }, { "type": "paragraph", "content": "O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), representando grandes varejistas como Americanas e Magazine Luiza, defende a cobrança da CBS a partir de 2027 e o restabelecimento do imposto de importação. A entidade argumenta que todas as operações comerciais devem ser tributadas de forma equivalente." }, { "type": "paragraph", "content": "Frentes Parlamentares ligadas a Comércio, Negócios e Defesa da Propriedade Intelectual reforçaram o compromisso com a produção nacional e a concorrência justa. O documento afirma: "Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro"." }, { "type": "paragraph", "content": "Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba, Amazon e Shein, considera o fim do imposto de importação para compras de pequeno valor "natural e justo". A entidade ressalta que a medida democratiza o consumo e beneficia consumidores de menor poder aquisitivo." }, { "type": "paragraph", "content": "A Proteste Euroconsumers-Brasil, com associados importadores como Shein e Amazon, realizou pesquisa nacional indicando que 92% dos consumidores consideram a eliminação da taxa de 20% uma decisão correta, e 88% defendem prioridade do Congresso para o tema." }, { "type": "paragraph", "content": "A pesquisa, realizada entre 12 e 21 de maio de 2026, ouviu 1.300 consumidores de 18 a 65 anos em 12 capitais. Os resultados mostram forte apoio à revogação da taxa." }, { "type": "paragraph", "content": "Na esfera judicial, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou em maio uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fim da taxa. A CNC pede a suspensão imediata dos efeitos da isenção e a declaração de inconstitucionalidade das normas, buscando restaurar o equilíbrio competitivo." }, { "type": "paragraph", "content": ""O restabelecimento da alíquota zero para as compras internacionais de até US$ 50 é um retrocesso grave que pune diretamente o setor produtivo nacional", declarou José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, defendendo a lealdade na concorrência." } ]