Uruguai realiza a primeira eutanásia legal em paciente com câncer terminal

O Uruguai realizou, nesta sexta-feira, 22 de maio de 2026, a primeira eutanásia legal do país. A decisão histórica marca a aplicação da Lei de Morte Digna, que entrou em vigor em abril, e impacta diretamente a dignidade de indivíduos que enfrentam sofrimento extremo sem perspectiva de cura. A paciente, uma mulher de 69 anos com câncer de pâncreas em fase terminal e metástases avançadas, cumpriu rigorosamente todos os requisitos legais para o procedimento, oferecendo-lhe um fim digno para seu sofrimento intenso.

Internada há 10 dias no Hospital Policial, a paciente recebia cuidados paliativos desde o diagnóstico. A solicitação formal de consentimento para a eutanásia foi assinada na quarta-feira, 20 de maio, dois dias antes de o procedimento ser efetivamente realizado. Este caso concreto demonstra os efeitos reais da nova legislação, que busca garantir autonomia e alívio para pacientes em situações de incurabilidade e sofrimento insuportável.

A regulamentação da eutanásia no Uruguai, assinada pela ministra da Saúde Pública, Cristina Lustemberg, e pelo presidente Yamandú Orsi, entrou em vigor em 21 de abril. A lei 20.431, aprovada pelo Parlamento, posiciona o Uruguai como pioneiro na América Latina na regulamentação da prática, que também é permitida na Colômbia e Equador por decisões judiciais.

Para ser elegível, o procedimento exige que o solicitante seja maior de idade, cidadão uruguaio ou residente legal no país, e possua diagnóstico de doença incurável ou irreversível, com sofrimento intenso e deterioração da qualidade de vida. A solicitação deve ser feita pessoalmente e por escrito, após avaliação médica e explanação sobre alternativas, incluindo cuidados paliativos. Um segundo médico realiza uma análise independente para confirmar os requisitos. A decisão final cabe inteiramente ao paciente, que pode desistir a qualquer momento.

Para brasileiros, o acesso à eutanásia no Uruguai está restrito a quem comprovar residência permanente no país. No Brasil, a prática não é permitida e é considerada crime. O primeiro caso legal de eutanásia no Uruguai ocorre um mês após a implementação oficial do protocolo estabelecido pela nova legislação.