TSE mantém cassação de Silvia Waiãpi por verba indevida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, a cassação do mandato da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão ratifica a irregularidade no uso de verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para um procedimento de harmonização facial, uma prática que desvirtua a finalidade do recurso público.

Este julgamento reforça a fiscalização sobre a aplicação dos recursos eleitorais, visando proteger a integridade e a moralidade do processo democrático brasileiro, impactando diretamente a confiança do eleitorado e a legitimidade dos representantes eleitos.

A corte superior confirmou a deliberação unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia cassado o mandato de Silvia Waiãpi em junho de 2024. A ex-deputada havia sido eleita para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022.

O ministro André Mendonça, relator do recurso no TSE, destacou a clareza do desvio de recursos do FEFC para cobrir despesas pessoais da parlamentar. Ele salientou que a emissão de nota fiscal falsa para tentar legalizar um gasto indevido teve como objetivo enganar a Justiça Eleitoral, demonstrando uma afronta direta à moralidade administrativa e à transparência eleitoral.

Para Mendonça, a conduta da ex-deputada ofende a honestidade do processo eleitoral e compromete a validade do mandato obtido nas urnas.

"Tal conduta evidencia a gestão inadequada de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir característica essencial ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar", afirmou o ministro.

Além da cassação, o TRE-AP havia determinado a nulidade dos votos recebidos pela ex-deputada, a recontagem dos votos e um novo cálculo da distribuição de cadeiras para o cargo, entendimentos que foram integralmente mantidos pelo TSE.

No Superior Eleitoral, o processo foi retirado da sessão de julgamento virtual após pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques, para ser julgado presencialmente.

Silvia Waiãpi promete recorrer da decisão

Procurada pela reportagem da CNN Brasil, a ex-deputada Silvia Waiãpi afirmou que irá recorrer. "Existem várias nulidades no processo que precisam ser sanadas. Estão cassando um diploma que não mais existia", alegou à CNN.

"Estou sendo condenada por transação bancária de terceiros. Contas que não eram minhas e de transações bancárias de outra pessoa para outra em contas que eu não tinha acesso. Querem me silenciar e o processo precisa ser melhor analisado", argumentou a ex-parlamentar, ressaltando que a decisão não é definitiva.

À época da cassação pelo TRE-AP, Silvia Waiãpi já estava afastada do cargo. Em março de 2025, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição de sobras eleitorais afetou o cálculo de vagas de seu estado, o Amapá, resultando em sua saída.

O que diz o caso

De acordo com a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Silvia Waiãpi teria instruído uma assessora de campanha a repassar R$ 9 mil a um cirurgião-dentista. Os recursos teriam sido originados do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

O MPE detalhou que foram realizados dois repasses em 29 de agosto de 2022: o primeiro de R$ 2 mil e o segundo de R$ 7 mil. A própria assessora foi quem levou o caso ao conhecimento do Ministério Público.