TRE-DF prepara força-tarefa para fiscalizar uso de IA nas eleições de 2026

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal intensificou suas estratégias de monitoramento para enfrentar o uso indevido de inteligência artificial durante as eleições de 2026. A decisão de estruturar equipes específicas foi tomada para garantir a integridade do processo democrático e proteger o eleitor contra conteúdos manipulados que podem comprometer a lisura do pleito. No DF, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) colocou a Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral (COFPE) na linha de frente dessa tarefa. Composta por magistrados, servidores e estagiários, a unidade está capacitada para analisar denúncias de irregularidades que envolvem a criação de áudios, imagens e vídeos realistas por meio de tecnologias digitais. O juiz eleitoral Vitor Feltrim enfatiza que a liberdade de criação encontra limites na verdade e na ética. Segundo o magistrado, conteúdos falsos ou ofensivos configuram propaganda irregular. O rito permite a remoção imediata do material e a aplicação de sanções previstas em lei, podendo, em casos graves, resultar na cassação do registro de candidatura ou do mandato.

Regras e fiscalização

O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) estabeleceu que o uso de IA é permitido desde que o conteúdo traga identificação clara sobre a tecnologia empregada. O TRE-DF utiliza ferramentas de rastreamento capazes de identificar a origem de materiais produzidos artificialmente. Uma vez constatada a fraude, o Ministério Público Eleitoral é acionado para dar continuidade às medidas cabíveis. Embora não existam casos de uso irregular de IA sob análise no momento no Distrito Federal, o tribunal já processou mais de 100 denúncias relacionadas a outras formas de propaganda eleitoral neste período pré-eleitoral. O juiz reforça que a fiscalização alcança não apenas os perfis oficiais de candidatos e partidos, mas também publicações de apoiadores.

Como se proteger

Para combater a desinformação, o TRE-DF orienta o eleitor a redobrar a atenção com materiais que provoquem reações emocionais intensas. A recomendação é evitar o compartilhamento de conteúdos sensacionalistas, consultar sempre a página Fato ou Boato, da Justiça Eleitoral, e registrar denúncias pelo aplicativo Pardal.